Execução Fiscal 0002632-37.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ISAIAS FONTES LIBORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/03/2023, 08:29

Trânsito em julgado

01/03/2023, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2022, 23:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 22:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2022, 22:16

Conclusão

04/11/2022, 12:26

Decurso de Prazo

04/11/2022, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2022, 08:11

Juntada >> Petição

01/09/2022, 21:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2022, 19:04

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 09:29

Juntada >> Petição

18/08/2022, 08:24

Conclusão

09/08/2022, 15:59

Juntada >> Documento

09/08/2022, 15:57

Juntada >> Documento

05/08/2022, 08:58

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

01/03/2023, 08:29

Trânsito em julgado

01/03/2023, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2022, 23:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 22:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 22:16

Sentença

•16/11/2022, 00:00

16/11/2022, 22:16

Conclusão

04/11/2022, 12:26

Decurso de Prazo

04/11/2022, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2022, 08:11

Juntada >> Petição

01/09/2022, 21:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2022, 19:04

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 09:29

Juntada >> Petição

18/08/2022, 08:24

Conclusão

09/08/2022, 15:59

Juntada >> Documento

09/08/2022, 15:57

Juntada >> Documento

05/08/2022, 08:58

Juntada >> Petição

25/07/2022, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 16:24

Juntada >> Documento

14/06/2022, 16:15

Juntada >> Petição

12/05/2022, 23:17

Juntada >> Petição

12/05/2022, 08:23

Juntada >> Documento

05/05/2022, 20:14

Expedição de documento

28/04/2022, 21:11

Juntada >> Documento

28/04/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

25/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100662, referente ao protocolo nº 20220413114102530, do dia 13/04/2022, às 11h41min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

18/04/2022, 00:00

Conclusão

13/04/2022, 11:41

Distribuição

13/04/2022, 11:41

Despacho

•01/09/2022, 09:29

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•24/04/2022, 00:01

Decisão ou Despacho

•24/04/2022, 00:00