Apelação Cível 0000365-57.2006.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Civil Pública · Pirambu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PIRAMBU/SE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2022, 09:37

Trânsito em julgado

14/07/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

19/05/2022, 07:24

Manifestação do MP

18/05/2022, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2022, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2022, 15:36

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2022, 07:13

Remessa

13/05/2022, 07:13

Recebimento

13/05/2022, 07:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/05/2022, 18:54

Manifestação do MP

03/05/2022, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

14/07/2022, 09:37

Trânsito em julgado

14/07/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

19/05/2022, 07:24

Manifestação do MP

18/05/2022, 08:02

Documentos

Acórdão

•16/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2022, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2022, 15:36

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2022, 07:13

Remessa

13/05/2022, 07:13

Recebimento

13/05/2022, 07:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/05/2022, 18:54

Manifestação do MP

03/05/2022, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

13/04/2022, 13:33

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2022, 05:41

Remessa

12/04/2022, 05:41

Recebimento

12/04/2022, 05:41

Recebimento

16/12/2021, 07:21

Conclusão

16/12/2021, 07:21

Manifestação do MP

15/12/2021, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:00

Ato Ordinatório

05/11/2021, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 12:40

Ato Ordinatório

05/11/2021, 12:35

Remessa

05/11/2021, 12:35

Recebimento

05/11/2021, 12:35

Distribuição

17/08/2020, 11:53

Conclusão

17/08/2020, 11:53

Recebimento

17/08/2020, 11:53