Ação Penal - Procedimento Sumário 0000072-40.2022.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ROBERTA SANTANA DE JESUS

CPF

VITIMA

MARIA HELENA SANTANA SANTOS

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

RUAN DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SE 8369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ROBERTA SANTANA DE JESUS

CPF

VITIMA

MARIA HELENA SANTANA SANTOS

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

READSON SIMOES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/01/2026, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2025, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2025, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2025, 09:44

Juntada >> Documento

09/10/2025, 09:44

Juntada >> Documento

01/09/2025, 08:31

Juntada >> Documento

30/04/2025, 08:54

Juntada >> Documento

24/04/2025, 16:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2025, 16:33

Expedição de documento

24/04/2025, 09:26

Juntada >> Documento

24/04/2025, 09:16

Juntada >> Documento

24/04/2025, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 09:11

Trânsito em julgado

24/04/2025, 09:08

Juntada >> Documento

25/03/2025, 19:25

Todas as movimentações(97)

Arquivamento >> Definitivo

08/01/2026, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2025, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2025, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2025, 09:44

Juntada >> Documento

09/10/2025, 09:44

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 21:01

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Juntada >> Documento

01/09/2025, 08:31

Juntada >> Documento

30/04/2025, 08:54

Juntada >> Documento

24/04/2025, 16:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2025, 16:33

Expedição de documento

24/04/2025, 09:26

Juntada >> Documento

24/04/2025, 09:16

Juntada >> Documento

24/04/2025, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 09:11

Trânsito em julgado

24/04/2025, 09:08

Juntada >> Documento

25/03/2025, 19:25

Juntada >> Documento

20/03/2025, 09:41

Juntada >> Documento

14/03/2025, 19:25

Juntada >> Documento

11/03/2025, 18:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 18:37

Expedição de documento

11/03/2025, 10:27

Expedição de documento

11/03/2025, 10:27

Expedição de documento

11/03/2025, 10:27

Juntada >> Documento

11/03/2025, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 07:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 13:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

11/04/2024, 21:01

Conclusão

12/02/2024, 23:46

Juntada >> Petição

31/01/2024, 11:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:03

Ato Ordinatório

24/01/2024, 12:26

Juntada >> Documento

24/01/2024, 12:25

Juntada >> Documento

16/09/2023, 22:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2023, 12:52

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

16/05/2023, 13:19

Conclusão

28/04/2023, 11:54

Juntada >> Petição

21/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

14/03/2023, 09:49

Decurso de Prazo

14/03/2023, 09:48

Ato Ordinatório

17/02/2023, 07:49

Juntada >> Petição

16/02/2023, 11:51

Juntada >> Documento

07/02/2023, 12:28

Juntada >> Documento

07/02/2023, 12:26

Audiência

03/02/2023, 09:31

Juntada >> Petição

31/01/2023, 09:13

Juntada >> Documento

11/01/2023, 19:41

Juntada >> Documento

11/01/2023, 19:41

Juntada >> Documento

10/01/2023, 15:03

Juntada >> Documento

10/01/2023, 15:02

Juntada >> Petição

10/01/2023, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2023, 10:33

Expedição de documento

09/01/2023, 12:20

Expedição de documento

09/01/2023, 12:20

Expedição de documento

09/01/2023, 12:19

Expedição de documento

09/01/2023, 12:17

Juntada >> Documento

16/12/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2022, 10:25

Conclusão

15/12/2022, 21:37

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2022, 21:29

Juntada >> Documento

08/12/2022, 17:31

Juntada >> Documento

07/12/2022, 10:17

Juntada >> Documento

07/12/2022, 10:13

Juntada >> Documento

03/12/2022, 10:55

Juntada >> Petição

30/11/2022, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2022, 15:16

Expedição de documento

24/11/2022, 11:15

Expedição de documento

24/11/2022, 11:15

Expedição de documento

24/11/2022, 11:15

Expedição de documento

24/11/2022, 11:14

Juntada >> Documento

24/11/2022, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2022, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2022, 21:09

Conclusão

14/09/2022, 18:13

Juntada >> Petição

13/09/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 19:17

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2022, 10:20

Juntada >> Petição

06/09/2022, 09:35

Juntada >> Petição

26/08/2022, 20:44

Conclusão

26/08/2022, 11:46

Juntada >> Petição

26/08/2022, 11:38

Juntada >> Documento

25/08/2022, 18:38

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2022, 10:43

Conclusão

08/08/2022, 12:04

Juntada >> Documento

08/08/2022, 12:03

Juntada >> Documento

01/07/2022, 17:58

Juntada >> Documento

16/05/2022, 09:29

Expedição de documento

12/05/2022, 23:59

Juntada >> Documento

12/05/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de denúncia proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de RAEDSON SIMOES DOS SANTOS, na qual imputa ao denunciado a conduta prevista nos arts. 147, art. 21 da LCP e art. 7ºda lei 11.340/06. A inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando ao(s) Imputado(s) as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal. Deixo de tecer maiores considerações acerca da materialidade delitiva e indícios de autoria, a fim de evitar apreciação antecipada do mérito da causa. Assim, ante o exposto, RECEBO a DENÚNCIA com apoio nos arts. 41 e 395 do Código de Processo Penal. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo-lhe que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ficando advertido que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para tanto, com fulcro no §2º, do art. 396-A, do referido diploma legal. Decorrido tal prazo sem manifestação, volvam os autos conclusos para nomeação de defensor dativo. Outrossim, certifique-se a secretaria acerca dos antecedentes criminais do denunciado. Cumpra-se.

18/04/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

13/04/2022, 14:03

Mudança de Classe Processual

13/04/2022, 12:56

Conclusão

01/04/2022, 12:09

Recebimento

01/04/2022, 12:09

Juntada >> Petição

02/02/2022, 09:44

Distribuição

11/01/2022, 13:39

Remessa

11/01/2022, 13:39

Despacho

•16/05/2023, 13:19

Decisão ou Despacho

•16/05/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 10:25

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•18/09/2022, 21:09

Decisão ou Despacho

•18/09/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 10:20

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2022, 10:43

Decisão ou Despacho

•16/08/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 14:03

Sentença

•13/04/2022, 00:00