Execução Fiscal 0007195-07.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESPOLIO DE REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, NESTE ATO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARILDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

PAULO MARIO MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ

CPF

Reu

RENASCENCA DIAGNOSTICO PARA IMAGEM S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

18/03/2026, 13:45

Desarquivamento

18/03/2026, 13:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 12:51

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

09/11/2023, 12:51

Arquivamento >> Provisório

09/11/2023, 12:51

Conclusão

02/10/2023, 07:59

Juntada >> Documento

02/10/2023, 07:59

Ato Ordinatório

16/02/2023, 08:01

Juntada >> Documento

16/02/2023, 07:59

Ato Ordinatório

16/02/2023, 07:56

Juntada >> Petição

01/12/2022, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2022, 15:38

Todas as movimentações(188)

Arquivamento >> Provisório

18/03/2026, 13:45

Desarquivamento

18/03/2026, 13:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 12:51

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

09/11/2023, 12:51

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 12:51

Sentença

•09/11/2023, 00:00

Arquivamento >> Provisório

09/11/2023, 12:51

Conclusão

02/10/2023, 07:59

Juntada >> Documento

02/10/2023, 07:59

Ato Ordinatório

16/02/2023, 08:01

Juntada >> Documento

16/02/2023, 07:59

Ato Ordinatório

16/02/2023, 07:56

Juntada >> Petição

01/12/2022, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2022, 15:38

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2022, 15:22

Conclusão

17/11/2022, 08:41

Ato Ordinatório

17/11/2022, 08:40

Juntada >> Petição

05/11/2022, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2022, 09:20

Juntada >> Petição

13/10/2022, 21:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2022, 07:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2022, 06:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

29/09/2022, 11:57

Conclusão

29/09/2022, 09:58

Juntada >> Documento

29/09/2022, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2022, 09:44

Ato Ordinatório

26/08/2022, 09:43

Juntada

17/08/2022, 12:09

Expedição de Documento

17/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

08/08/2022, 10:29

Ato Ordinatório

18/07/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R Hoje, Compulsando os autos, observa-se que os embargos a execução nº201912001481 foram extintos sem resolução do mérito, transitando em julgado em 08/04/2022. Assim, em prosseguindo a marcha processual, verifico que em 26/11/2018 fora juntado resenha de SISBAJUD com saldo positivo parcial nas contas de Reginaldo de Oliveira Silva. Diante da extinção sem resolução do mérito dos embargos à execução, determino a transferência dos valores constritos(R$2.977,01- Reginaldo de Oliveira Silva- FLS 248/249) às contas do exequente. Após o cumprimento da medida acima determinada, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor remanescente da dívida ou informar se houve o adimplemento da obrigação. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me conclusos. Ademais, considerando que o Espolio de Reginaldo de Oliveira Silva fora habilitado nos autos de embargos à execução fiscal, determino que a secretaria modifique o polo passivo da ação, de “Reginaldo de Oliveira Silva” para “Espolio de Reginaldo de Oliveira Silva”, cadastrando os procuradores e a inventariante nos presentes autos.

18/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2022, 14:18

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2022, 14:18

Juntada >> Documento

08/04/2022, 08:34

Conclusão

08/04/2022, 08:34

Juntada >> Documento

08/04/2022, 08:16

Ato Ordinatório

10/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

24/01/2022, 11:17

Ato Ordinatório

15/10/2021, 08:50

Juntada >> Petição

30/09/2021, 07:24

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2021, 11:52

Conclusão

08/09/2021, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2021, 08:13

Juntada >> Documento

07/07/2021, 11:04

Juntada >> Documento

14/05/2021, 18:13

Juntada >> Documento

08/03/2021, 07:05

Ato Ordinatório

11/11/2020, 11:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2020, 21:56

Conclusão

03/11/2020, 11:08

Juntada >> Documento

10/08/2020, 16:42

Juntada >> Petição

02/06/2020, 09:37

Juntada >> Documento

08/05/2020, 16:28

Juntada >> Documento

13/12/2019, 12:51

Juntada >> Documento

01/10/2019, 09:49

Juntada >> Documento

15/08/2019, 09:11

Juntada

12/07/2019, 13:59

Juntada >> Documento

02/07/2019, 09:54

Juntada >> Documento

03/06/2019, 09:42

Juntada >> Documento

03/06/2019, 09:39

Expedição de Documento

23/05/2019, 11:17

Ato Ordinatório

21/05/2019, 09:55

Juntada >> Documento

21/05/2019, 09:44

Juntada >> Documento

15/05/2019, 12:58

Juntada >> Documento

15/05/2019, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2019, 09:56

Reativação

29/04/2019, 19:10

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

29/04/2019, 19:10

Conclusão

29/04/2019, 12:29

Juntada >> Documento

29/04/2019, 12:28

Juntada >> Petição

29/04/2019, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2019, 22:42

Juntada >> Documento

11/03/2019, 20:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2019, 01:26

Juntada >> Documento

21/02/2019, 16:49

Juntada >> Documento

19/02/2019, 07:16

Juntada >> Documento

19/02/2019, 07:16

Juntada >> Documento

18/02/2019, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2019, 07:23

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2019, 21:29

Conclusão

06/02/2019, 11:40

Juntada >> Documento

06/02/2019, 11:39

Juntada >> Documento

30/01/2019, 10:39

Juntada

08/01/2019, 09:27

Juntada >> Documento

18/12/2018, 21:48

Juntada >> Documento

18/12/2018, 21:48

Juntada >> Documento

18/12/2018, 21:46

Juntada >> Petição

05/12/2018, 07:10

Juntada

30/11/2018, 14:43

Juntada

30/11/2018, 09:30

Juntada

30/11/2018, 09:29

Juntada

30/11/2018, 09:28

Juntada

30/11/2018, 09:28

Juntada

30/11/2018, 09:26

Juntada >> Documento

29/11/2018, 07:14

Juntada >> Documento

29/11/2018, 07:14

Juntada >> Documento

29/11/2018, 07:14

Juntada >> Documento

29/11/2018, 07:14

Juntada >> Documento

28/11/2018, 10:19

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

26/11/2018, 16:32

Conclusão

05/11/2018, 09:47

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/10/2018, 21:02

Juntada >> Documento

08/10/2018, 13:52

Conclusão

21/09/2018, 11:42

Juntada >> Documento

21/09/2018, 11:42

Decurso de Prazo

21/09/2018, 11:37

Juntada >> Documento

13/08/2018, 12:25

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2018, 23:30

Expedição de Documento >> Informações

30/07/2018, 08:34

Juntada >> Petição

27/07/2018, 19:24

Juntada >> Documento

25/07/2018, 07:13

Juntada >> Documento

23/07/2018, 14:23

Juntada >> Documento

20/07/2018, 12:27

Juntada >> Documento

20/07/2018, 12:27

Juntada >> Documento

20/07/2018, 12:26

Juntada >> Documento

20/07/2018, 11:07

Decisão >> Outras Decisões

16/07/2018, 21:32

Expedição de Documento

21/06/2018, 20:18

Conclusão

14/06/2018, 11:09

Juntada >> Petição

11/06/2018, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2018, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2018, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2018, 15:21

Conclusão

28/05/2018, 12:14

Juntada >> Petição

18/05/2018, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2018, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2018, 09:01

Juntada >> Documento

27/03/2018, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2018, 20:35

Conclusão

26/03/2018, 11:30

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2018, 10:22

Juntada >> Petição

22/03/2018, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2018, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2018, 09:09

Juntada >> Documento

22/03/2018, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2018, 13:50

Conclusão

30/01/2018, 11:27

Juntada >> Petição

22/01/2018, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2018, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2018, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2018, 16:54

Juntada >> Documento

30/10/2017, 08:10

Conclusão

17/10/2017, 12:16

Juntada >> Petição

17/10/2017, 07:03

Outras Informações

16/10/2017, 11:17

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

22/09/2017, 09:45

Conclusão

14/08/2017, 12:18

Juntada >> Petição

14/08/2017, 10:01

Outras Informações

21/07/2017, 01:50

Certidão

20/07/2017, 10:26

Intimação Eletrônica

10/07/2017, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2017, 10:48

Conclusão

28/06/2017, 11:10

Juntada >> Petição

27/06/2017, 10:24

Juntada >> Petição

02/06/2017, 12:17

Expedição de documento

29/05/2017, 08:41

Certidão

26/05/2017, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2017, 20:07

Conclusão

26/04/2017, 11:30

Certidão

26/04/2017, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2017, 11:49

Conclusão

02/03/2017, 10:13

Juntada >> Petição

27/02/2017, 23:42

Outras Informações

07/02/2017, 01:50

Intimação Eletrônica

26/01/2017, 10:56

Ato Ordinatório

25/01/2017, 12:19

Juntada >> Petição

13/12/2016, 08:13

Juntada >> Petição

13/10/2016, 07:56

Certidão

19/09/2016, 11:15

Expedição de documento

19/09/2016, 08:12

Expedição de documento

19/09/2016, 08:12

Certidão

13/09/2016, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2016, 11:13

Conclusão

30/08/2016, 10:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/08/2016, 12:10

Conclusão

02/08/2016, 11:51

Certidão

02/08/2016, 11:39

Juntada >> Documento

02/08/2016, 11:39

Devolução de Mandado ao Cartório

05/07/2016, 10:13

Certidão

03/06/2016, 08:06

Expedição de documento

01/06/2016, 08:22

Certidão

31/05/2016, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2016, 12:24

Conclusão

08/03/2016, 11:59

Distribuição

08/03/2016, 11:59

Despacho

•17/11/2022, 15:38

Decisão ou Despacho

•17/11/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 11:57

Sentença

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 14:18

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Outros documentos

•08/04/2022, 08:16

Despacho

•24/09/2021, 11:52

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00

Despacho

•10/11/2020, 21:56

Sentença

•10/11/2020, 00:00

Decisão

•29/04/2019, 19:10

Decisão ou Despacho

•29/04/2019, 00:00

Todos os documentos(46)

Despacho

•09/11/2023, 12:51

Sentença

•09/11/2023, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 15:38

Decisão ou Despacho

•17/11/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 11:57

Sentença

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 14:18

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Outros documentos

•08/04/2022, 08:16

Despacho

•24/09/2021, 11:52

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00

Despacho

•10/11/2020, 21:56

Sentença

•10/11/2020, 00:00

Decisão

•29/04/2019, 19:10

Decisão ou Despacho

•29/04/2019, 00:00

Despacho

•10/02/2019, 21:29

Decisão ou Despacho

•10/02/2019, 00:00

Outros documentos

•26/11/2018, 16:32

Despacho

•26/11/2018, 16:32

Sentença

•26/11/2018, 00:00

Despacho

•24/10/2018, 21:02

Sentença

•24/10/2018, 00:00

Despacho

•16/07/2018, 21:32

Sentença

•16/07/2018, 00:00

Despacho

•28/05/2018, 15:21

Decisão ou Despacho

•28/05/2018, 00:00

Despacho

•26/03/2018, 20:35

Decisão ou Despacho

•26/03/2018, 00:00

Despacho

•19/03/2018, 13:50

Decisão ou Despacho

•19/03/2018, 00:00

Despacho

•10/01/2018, 16:54

Decisão ou Despacho

•10/01/2018, 00:00

Despacho

•22/09/2017, 09:45

Sentença

•22/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2017, 00:00

Outros documentos

•27/06/2017, 10:24

Outros documentos

•27/06/2017, 10:24

Outros documentos

•27/06/2017, 10:24

Outros documentos

•27/06/2017, 10:24

Outros documentos

•27/06/2017, 10:24

Decisão ou Despacho

•26/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2017, 00:00

Outros documentos

•30/08/2016, 11:13

Decisão ou Despacho

•30/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2016, 00:00