Processo 0001975-23.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:48

Juntada >> Documento

01/04/2026, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:43

Juntada >> Documento

22/01/2026, 20:12

Juntada >> Documento

22/01/2026, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 20:05

Conclusão

16/12/2025, 11:20

Juntada >> Petição

16/12/2025, 11:13

Juntada >> Documento

09/12/2025, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2025, 09:42

Conclusão

13/10/2025, 08:10

Todas as movimentações(188)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:48

Juntada >> Documento

01/04/2026, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:43

Juntada >> Documento

22/01/2026, 20:12

Juntada >> Documento

22/01/2026, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 20:05

Conclusão

16/12/2025, 11:20

Juntada >> Petição

16/12/2025, 11:13

Juntada >> Documento

09/12/2025, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2025, 09:42

Conclusão

13/10/2025, 08:10

Juntada >> Petição

10/10/2025, 21:56

Juntada >> Documento

30/09/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2025, 14:09

Juntada >> Documento

24/08/2025, 15:25

Conclusão

23/07/2025, 08:26

Juntada >> Documento

23/07/2025, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2025, 12:54

Decisão >> Prejudicado o Pedido

21/05/2025, 13:47

Conclusão

11/03/2025, 10:51

Juntada >> Documento

23/01/2025, 18:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:56

Juntada >> Documento

23/12/2024, 22:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

05/12/2024, 12:30

Conclusão

21/11/2024, 10:09

Juntada >> Documento

07/10/2024, 17:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2024, 09:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: MARIA ALINE SOARES DE SOUZA RIBEIRO - OAB: 7577-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA EM 12/08/2024 (P. 299), EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912000512 NÚMERO ÚNICO: 0001975-23.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MEIO DO PROCURADOR-GERAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR EXPRESSAMENTE O SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA, DEDUZIDO(S) O(S) VALOR(ES) PAGO(S).

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 13:42

Conclusão

12/08/2024, 07:54

Juntada >> Documento

12/08/2024, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2024, 01:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/06/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2024, 10:56

Conclusão

17/05/2024, 07:24

Juntada >> Documento

14/05/2024, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2024, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2024, 07:00

Juntada >> Documento

22/03/2024, 07:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/03/2024, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2024, 13:16

Conclusão

13/02/2024, 18:28

Juntada >> Documento

09/02/2024, 15:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2024, 05:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2024, 05:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:53

Decisão >> Outras Decisões

17/01/2024, 09:24

Conclusão

23/10/2023, 10:02

Juntada >> Petição

20/10/2023, 11:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2023, 12:48

Conclusão

20/09/2023, 06:10

Juntada >> Documento

19/09/2023, 20:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2023, 12:03

Juntada >> Petição

03/08/2023, 07:21

Juntada >> Petição

03/08/2023, 07:21

Juntada >> Documento

26/07/2023, 18:26

Expedição de documento

21/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

21/06/2023, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2023, 11:56

Conclusão

19/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

19/05/2023, 10:44

Juntada >> Petição

01/05/2023, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2023, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2023, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 08/04/2023 ---- R hoje, Considerando a certidão retro e tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

18/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

13/04/2022, 14:18

Conclusão

08/04/2022, 11:17

Juntada >> Documento

08/04/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 07:57

Ato Ordinatório

18/02/2022, 07:56

Juntada >> Documento

22/11/2021, 22:15

Juntada >> Documento

25/08/2021, 10:55

Juntada >> Documento

16/06/2021, 10:21

Juntada >> Documento

15/06/2021, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2021, 18:31

Conclusão

07/06/2021, 12:49

Juntada >> Documento

07/06/2021, 12:48

Juntada >> Petição

31/05/2021, 14:47

Juntada >> Documento

23/05/2021, 06:18

Juntada >> Documento

21/05/2021, 16:26

Ato Ordinatório

21/05/2021, 16:20

Juntada >> Documento

22/04/2021, 13:12

Juntada >> Documento

12/04/2021, 12:48

Juntada >> Documento

30/03/2021, 12:51

Juntada >> Documento

29/03/2021, 19:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 01:18

Juntada >> Documento

28/02/2021, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório

26/02/2021, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2021, 10:56

Juntada >> Documento

04/02/2021, 11:27

Conclusão

04/02/2021, 11:27

Juntada >> Documento

04/02/2021, 11:23

Reativação

18/12/2020, 09:22

Juntada >> Documento

18/12/2020, 09:22

Ato Ordinatório

17/12/2020, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2020, 02:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recebimento de Embargos de Execução

16/11/2020, 19:08

Juntada >> Documento

08/11/2020, 20:17

Conclusão

08/11/2020, 20:17

Juntada >> Documento

30/09/2020, 08:45

Juntada >> Documento

25/09/2020, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2020, 16:17

Juntada >> Documento

04/09/2020, 13:44

Juntada >> Documento

03/09/2020, 19:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2020, 03:00

Juntada >> Documento

21/08/2020, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2020, 11:46

Juntada >> Documento

19/08/2020, 11:45

Juntada >> Documento

19/08/2020, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2020, 12:07

Conclusão

08/06/2020, 11:20

Juntada >> Documento

08/06/2020, 11:17

Juntada >> Petição

03/06/2020, 14:58

Expedição de documento

15/05/2020, 21:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2020, 21:34

Juntada >> Documento

28/04/2020, 21:31

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2020, 07:25

Conclusão

20/04/2020, 21:32

Juntada >> Documento

20/04/2020, 21:30

Juntada >> Petição

18/02/2020, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2020, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2020, 12:38

Ato Ordinatório

04/02/2020, 12:37

Juntada >> Documento

10/01/2020, 11:40

Juntada >> Documento

10/01/2020, 11:40

Juntada >> Documento

16/12/2019, 11:23

Juntada >> Documento

01/12/2019, 22:20

Juntada >> Documento

28/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

01/11/2019, 08:25

Juntada >> Documento

10/10/2019, 12:18

Juntada >> Documento

10/10/2019, 09:08

Juntada >> Documento

01/10/2019, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2019, 21:41

Conclusão

11/09/2019, 08:53

Juntada >> Documento

11/09/2019, 08:52

Juntada >> Petição

06/09/2019, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2019, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

05/09/2019, 12:18

Juntada >> Documento

02/09/2019, 11:15

Juntada >> Documento

09/08/2019, 07:09

Juntada >> Documento

07/08/2019, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2019, 12:58

Conclusão

26/07/2019, 12:37

Juntada >> Petição

24/07/2019, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2019, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2019, 08:55

Juntada >> Documento

24/07/2019, 08:55

Juntada >> Documento

05/07/2019, 08:05

Juntada >> Documento

05/07/2019, 08:04

Juntada >> Documento

13/06/2019, 06:58

Juntada >> Documento

13/06/2019, 06:58

Juntada >> Documento

11/06/2019, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2019, 11:43

Conclusão

04/06/2019, 09:08

Juntada >> Documento

23/05/2019, 10:03

Juntada >> Documento

26/04/2019, 12:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/04/2019, 12:45

Conclusão

26/03/2019, 09:44

Juntada >> Documento

26/03/2019, 09:44

Juntada >> Documento

15/03/2019, 00:22

Ato Ordinatório

01/03/2019, 09:46

Juntada >> Documento

08/02/2019, 15:00

Juntada >> Documento

16/01/2019, 07:56

Juntada >> Documento

16/01/2019, 07:55

Juntada >> Documento

16/01/2019, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2019, 20:11

Conclusão

14/01/2019, 12:15

Distribuição

11/01/2019, 09:09

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 20:05

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•28/11/2025, 09:42

Decisão ou Despacho

•28/11/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 14:09

Decisão ou Despacho

•19/09/2025, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 13:47

Sentença

•21/05/2025, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 12:30

Sentença

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•14/06/2024, 10:56

Decisão ou Despacho

•14/06/2024, 00:00

Despacho

•19/03/2024, 13:16

Todos os documentos(46)

Despacho

•19/01/2026, 20:05

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•28/11/2025, 09:42

Decisão ou Despacho

•28/11/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 14:09

Decisão ou Despacho

•19/09/2025, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 13:47

Sentença

•21/05/2025, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 12:30

Sentença

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•14/06/2024, 10:56

Decisão ou Despacho

•14/06/2024, 00:00

Despacho

•19/03/2024, 13:16

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:24

Sentença

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 12:48

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 11:56

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 14:18

Sentença

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 18:31

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2021, 10:56

Decisão ou Despacho

•05/02/2021, 00:00

Outros documentos

•04/02/2021, 11:23

Despacho

•16/11/2020, 19:08

Decisão ou Despacho

•16/11/2020, 00:00

Despacho

•10/06/2020, 12:07

Decisão ou Despacho

•10/06/2020, 00:00

Despacho

•24/04/2020, 07:25

Decisão ou Despacho

•24/04/2020, 00:00

Despacho

•25/09/2019, 21:41

Decisão ou Despacho

•25/09/2019, 00:00

Despacho

•31/07/2019, 12:58

Decisão ou Despacho

•31/07/2019, 00:00

Outros documentos

•06/06/2019, 11:43

Despacho

•06/06/2019, 11:43

Decisão ou Despacho

•06/06/2019, 00:00

Despacho

•15/04/2019, 12:45

Sentença

•15/04/2019, 00:00

Despacho

•14/01/2019, 20:11

Decisão ou Despacho

•14/01/2019, 00:00