Execução Fiscal 0048382-92.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0048382-92.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 12:57

Trânsito em julgado

15/07/2022, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - R. Hoje, O Exequente, por meio da petição retro, requereu a extinção do presente feito sob o argumento de cancelamento da inscrição da Dívida Ativa (art. 26 da LEF 6830/80) transcrito abaixo: “Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Ante o exposto, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, EXTINGO a presente execução fiscal. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes, qual seja a constrição via RENAJUD (fls. 186) Sem custas, nos termos da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

18/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2022, 14:18

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

13/04/2022, 14:18

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2022, 12:31

Juntada >> Petição

10/04/2022, 21:45

Conclusão

28/03/2022, 09:21

Juntada >> Petição

28/03/2022, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 10:43

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 20:32

Conclusão

07/12/2021, 12:03

Documentos

Outros documentos

•13/04/2022, 14:18

Sentença

•13/04/2022, 14:18

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Petição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão

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