Embargos de Declaração Cível 0045540-66.2021.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0045540-66.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/06/2024, 06:55

Trânsito em julgado

07/06/2024, 06:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2024, 18:30

Recebimento

26/03/2024, 09:34

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818405, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220609193405879, do dia 09/06/2022, às 19:34, pelo advogado CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES PINTO JUNIOR, distribuído para o(a) Relator(a) DES. JOSE DOS ANJOS em razão do vínculo ao processo Nº 202200804233. Assunto(s): Policial Militar e Civil.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. POLICIAL MILITAR. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS. CONCURSO PARA PROFESSOR DA REDE ESTADUAL. ADVENTO POSTERIOR DA EMENDA CONSTICUIONAL Nº 101/2019 QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS MILITARES. NORMA NÃO EXISTENTE À ÉPOCA DO ATO DE NOMEAÇÃO DO AUTOR PARA O CONCURSO EM QUE FORA APROVADO. OBSERVÂNCIA AO ATO JURÍDICO PERFEITO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do presente recurso para lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 07/06/2022 às 08:30

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 06/05/2022 às 00:00

18/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 08:08

Remessa

17/02/2022, 07:53

Juntada >> Documento

17/02/2022, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 01:14

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 08:59

Sentença

•23/11/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 07/06/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 06/05/2022 às 00:00

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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