Embargos de Declaração Cível 0006148-90.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

EMSURB

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO OLIVEIRA FREIRE

OAB/SE 4067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 10:42

Trânsito em julgado

27/10/2023, 10:42

Remessa

27/10/2023, 08:46

Recebimento

27/10/2023, 08:46

Recebimento

27/10/2023, 08:46

Juntada >> Documento

01/09/2023, 00:03

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Remessa

22/05/2023, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2023, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2023, 13:01

Conclusão

01/03/2023, 09:08

Recebimento

01/03/2023, 09:08

Manifestação do MP

28/02/2023, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2023, 02:00

Ato Ordinatório

02/02/2023, 08:36

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

27/10/2023, 10:42

Trânsito em julgado

27/10/2023, 10:42

Remessa

27/10/2023, 08:46

Recebimento

27/10/2023, 08:46

Recebimento

27/10/2023, 08:46

Documentos

Outros documentos

•01/09/2023, 00:03

Decisão ou Despacho

•04/01/2023, 00:00

Juntada >> Documento

01/09/2023, 00:03

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Remessa

22/05/2023, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2023, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2023, 13:01

Conclusão

01/03/2023, 09:08

Recebimento

01/03/2023, 09:08

Manifestação do MP

28/02/2023, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2023, 02:00

Ato Ordinatório

02/02/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2023, 08:36

Juntada >> Petição

01/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

25/01/2023, 11:39

Manifestação do MP

25/01/2023, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:02

Ato Ordinatório

10/01/2023, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2023, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2023, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2023, 16:19

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

04/01/2023, 20:19

Remessa

04/01/2023, 20:19

Recebimento

04/01/2023, 20:19

Recebimento

28/09/2022, 12:06

Conclusão

28/09/2022, 12:06

Manifestação do MP

28/09/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 08:15

Ato Ordinatório

19/08/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 11:42

Juntada >> Petição

17/08/2022, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:01

Ato Ordinatório

25/07/2022, 11:58

Manifestação do MP

25/07/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 10:15

Juntada >> Documento

20/07/2022, 16:07

Ato Ordinatório

14/06/2022, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

23/05/2022, 09:12

Manifestação do MP

23/05/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório

18/05/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 10:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2022, 15:45

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2022, 12:53

Remessa

16/05/2022, 12:53

Recebimento

16/05/2022, 12:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

13/05/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 02:00

Manifestação do MP

19/04/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 10:25

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2022, 21:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

13/04/2022, 14:23

Remessa

13/04/2022, 08:49

Recebimento

13/04/2022, 08:49

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2022, 08:49

Conclusão

09/02/2022, 08:21

Recebimento

09/02/2022, 08:21

Manifestação do MP

08/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

03/02/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:00

Ato Ordinatório

06/11/2021, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2021, 13:49

Ato Ordinatório

05/11/2021, 16:39

Remessa

05/11/2021, 16:39

Recebimento

05/11/2021, 16:39

Conclusão

06/10/2021, 07:58

Recebimento

06/10/2021, 07:58

Distribuição

05/10/2021, 13:02

Acórdão

•20/07/2022, 00:00

Acórdão

•17/05/2022, 00:00