Execução Fiscal 0000929-53.2003.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/05/2026, 17:31

Trânsito em julgado

13/05/2026, 17:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 08:51

Juntada >> Documento

09/02/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 11:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

23/01/2026, 11:00

Conclusão

06/11/2025, 08:59

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2025, 05:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2025, 22:04

Expedição de Informações

10/02/2025, 01:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/02/2024, 15:43

Todas as movimentações(204)

Arquivamento >> Definitivo

13/05/2026, 17:31

Trânsito em julgado

13/05/2026, 17:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 08:51

Juntada >> Documento

09/02/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 11:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

23/01/2026, 11:00

Conclusão

06/11/2025, 08:59

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2025, 05:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2025, 22:04

Expedição de Informações

10/02/2025, 01:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/02/2024, 15:43

Conclusão

09/02/2024, 08:54

Juntada >> Documento

09/02/2024, 08:51

Juntada >> Documento

07/02/2024, 00:03

Juntada >> Petição

31/01/2024, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2023, 10:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:30

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

06/12/2023, 09:58

Conclusão

23/10/2023, 11:31

Juntada >> Documento

23/10/2023, 11:31

Juntada >> Documento

23/10/2023, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2023, 11:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2023, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2023, 17:16

Conclusão

01/09/2023, 12:06

Juntada >> Documento

01/09/2023, 12:05

Juntada >> Documento

15/08/2023, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 06:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2023, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2023, 18:25

Conclusão

31/05/2023, 09:39

Juntada >> Documento

29/05/2023, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 08:08

Decisão >> Outras Decisões

05/04/2023, 11:44

Conclusão

16/01/2023, 09:25

Juntada >> Petição

16/01/2023, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2022, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2022, 12:59

Conclusão

22/11/2022, 11:25

Juntada >> Documento

22/11/2022, 11:23

Juntada >> Documento

11/11/2022, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2022, 20:01

Juntada >> Petição

13/10/2022, 20:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 11:15

Conclusão

30/09/2022, 20:19

Juntada >> Petição

23/09/2022, 04:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2022, 02:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ocorre que, em que pese o requerimento formulado à fl. 85 (e deferido à fl. 87), tem-se que foram realizados diversos parcelamentos do crédito, conforme especificado às fls. 423-424, razão pela qual não há que se falar em ocorrência da prescrição, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 415. Intime-se a exequente para que, em quinze dias, requeira medida útil ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão na forma do artigo 40 da LEF...

18/07/2022, 00:00

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2022, 16:23

Conclusão

17/05/2022, 11:33

Juntada >> Documento

17/05/2022, 11:32

Juntada >> Petição

16/05/2022, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a petição de fls. 412/415.

18/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2022, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2022, 15:16

Conclusão

14/01/2022, 11:36

Juntada >> Documento

14/01/2022, 11:33

Juntada >> Petição

27/10/2021, 12:45

Juntada >> Documento

26/10/2021, 19:52

Expedição de documento

13/09/2021, 11:50

Juntada >> Documento

13/09/2021, 11:17

Juntada >> Documento

21/05/2021, 09:39

Juntada >> Documento

29/03/2021, 08:32

Juntada >> Documento

26/03/2021, 02:34

Decisão >> Outras Decisões

28/01/2021, 10:12

Conclusão

07/10/2020, 11:30

Juntada >> Petição

07/10/2020, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2020, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2020, 20:24

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2020, 10:26

Conclusão

05/06/2020, 12:39

Juntada >> Petição

02/06/2020, 22:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2020, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2020, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2020, 00:30

Conclusão

18/03/2020, 10:25

Juntada >> Documento

18/03/2020, 10:25

Juntada >> Petição

18/03/2020, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2020, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2020, 10:47

Reativação

01/12/2019, 17:07

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2019, 17:07

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2019, 20:44

Conclusão

18/09/2019, 09:38

Juntada >> Documento

18/09/2019, 09:37

Juntada >> Documento

10/01/2019, 09:17

Juntada >> Documento

31/08/2018, 12:37

Expedição de documento

14/06/2018, 10:09

Juntada >> Documento

07/06/2018, 09:33

Juntada >> Documento

07/06/2018, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2018, 15:45

Conclusão

28/05/2018, 08:15

Juntada >> Petição

24/05/2018, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2018, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2018, 18:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2018, 01:37

Juntada >> Petição

02/05/2018, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2018, 15:12

Juntada >> Documento

08/01/2018, 09:16

Certidão

27/12/2016, 08:46

Certidão

27/12/2016, 08:46

Certidão

20/08/2015, 17:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/08/2015, 15:27

Conclusão

17/08/2015, 17:58

Juntada >> Petição

17/08/2015, 08:37

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/03/2014, 10:23

Conclusão

11/03/2014, 13:22

Juntada >> Petição

26/02/2014, 11:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/09/2013, 09:31

Conclusão

24/09/2013, 09:11

Juntada >> Petição

16/09/2013, 13:25

Certidão

18/12/2012, 13:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/12/2012, 12:05

Conclusão

11/12/2012, 08:47

Juntada >> Petição

10/12/2012, 11:38

Recebimento

06/12/2012, 08:27

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 09:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/11/2012, 11:59

Conclusão

30/10/2012, 08:37

Juntada >> Petição

24/10/2012, 11:34

Recebimento

23/10/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 10:00

Ato Ordinatório

11/10/2012, 08:52

Juntada >> Documento

11/10/2012, 08:49

Devolução de Mandado ao Cartório

02/05/2012, 08:08

Expedição de Documento

22/04/2012, 17:35

Certidão

21/04/2012, 11:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/03/2012, 10:18

Conclusão

12/03/2012, 16:59

Recebimento

09/03/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 09:46

Juntada >> Documento

17/02/2012, 10:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/02/2012, 09:05

Conclusão

17/01/2012, 08:49

Juntada >> Petição

12/01/2012, 15:59

Recebimento

09/01/2012, 11:14

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 10:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/12/2011, 14:15

Conclusão

07/12/2011, 08:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/11/2011, 17:42

Conclusão

31/10/2011, 17:11

Juntada >> Petição

27/10/2011, 17:43

Recebimento

20/10/2011, 14:14

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 10:24

Outras Informações

21/09/2011, 12:20

Expedição de Documento

17/09/2011, 10:39

Certidão

11/09/2011, 13:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/02/2011, 12:09

Conclusão

24/01/2011, 13:21

Juntada >> Petição

20/01/2011, 09:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/12/2010, 09:27

Reativação

17/12/2010, 09:27

Conclusão

07/12/2010, 12:45

Juntada >> Documento

25/10/2010, 13:09

Certidão

20/10/2010, 18:26

Expedição de Documento

27/09/2010, 15:09

Certidão

27/09/2010, 11:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/09/2010, 08:47

Conclusão

06/09/2010, 09:52

Juntada >> Petição

03/09/2010, 09:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/02/2010, 01:09

Conclusão

08/01/2010, 13:23

Recebimento

16/12/2009, 11:12

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 10:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/10/2009, 09:11

Conclusão

01/09/2009, 15:12

Juntada

07/10/2005, 10:41

Juntada

01/08/2005, 10:01

Devolução de Mandado ao Cartório

28/07/2005, 10:21

Expedição de Documento

25/07/2005, 08:32

Suspensão Temporária

20/02/2005, 09:14

Conclusão

18/02/2005, 18:50

Juntada

18/02/2005, 18:49

Decisão ou Despacho

03/02/2005, 12:01

Conclusão

01/02/2005, 14:58

Juntada

01/02/2005, 09:21

Outras Informações

30/11/2004, 10:59

Decisão ou Despacho

21/09/2004, 14:41

Conclusão

16/09/2004, 14:33

Outras Informações

25/03/2004, 00:00

Outras Informações

02/03/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

04/02/2004, 00:00

Conclusão

03/02/2004, 00:00

Recebimento

28/01/2004, 00:00

Carga

07/01/2004, 00:00

Conclusão

27/11/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

27/11/2003, 00:00

Outras Informações

15/10/2003, 00:00

Outras Informações

08/10/2003, 00:00

Conclusão

02/09/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

02/09/2003, 00:00

Distribuição

29/08/2003, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 11:00

Sentença

•23/01/2026, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 15:43

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Outros documentos

•06/12/2023, 09:58

Despacho

•06/12/2023, 09:58

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Outros documentos

•18/09/2023, 17:16

Despacho

•18/09/2023, 17:16

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 18:25

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Outros documentos

•05/04/2023, 11:44

Despacho

•05/04/2023, 11:44

Sentença

•05/04/2023, 00:00

Todos os documentos(47)

Sentença

•23/01/2026, 11:00

Sentença

•23/01/2026, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 15:43

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Outros documentos

•06/12/2023, 09:58

Despacho

•06/12/2023, 09:58

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Outros documentos

•18/09/2023, 17:16

Despacho

•18/09/2023, 17:16

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 18:25

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Outros documentos

•05/04/2023, 11:44

Despacho

•05/04/2023, 11:44

Sentença

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•23/11/2022, 12:59

Decisão ou Despacho

•23/11/2022, 00:00

Outros documentos

•13/10/2022, 11:15

Despacho

•13/10/2022, 11:15

Sentença

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•16/07/2022, 16:23

Sentença

•16/07/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 15:16

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2021, 10:12

Sentença

•28/01/2021, 00:00

Despacho

•14/08/2020, 10:26

Decisão ou Despacho

•14/08/2020, 00:00

Despacho

•06/05/2020, 00:30

Decisão ou Despacho

•06/05/2020, 00:00

Despacho

•01/12/2019, 17:07

Decisão ou Despacho

•01/12/2019, 00:00

Despacho

•01/06/2018, 15:45

Decisão ou Despacho

•01/06/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2010, 00:00