Agravo Interno Cível 0000871-25.2020.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-11 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/02/2024, 22:20

Decurso de Prazo

22/02/2024, 22:19

Juntada >> Petição

15/02/2024, 14:16

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2024, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 01:49

Expedição de Documento >> Informações

18/01/2024, 15:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2024, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

08/01/2024, 13:33

Trânsito em julgado

08/01/2024, 13:32

Recebimento

08/01/2024, 13:17

Expedição de Documento >> Informações

08/01/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o agravado para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 214, único do RITJ e 1021, §2º do CPC. Após, voltem conclusos.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720652, denominado Agravo Interno Cível, referente ao protocolo nº 20220630175705245, do dia 30/06/2022, às 17:57, pelo advogado DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO em razão do vínculo ao processo Nº 202200719931. Assunto(s): Base de Cálculo, Razões Dissociadas.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, na forma do artigo 932, IV, c, do CPC, julgo o presente recurso monocraticamente e lhe nego provimento, deixando de majorar os honorários porque fixados em percentual máximo. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

30/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(59)

Arquivamento >> Definitivo

22/02/2024, 22:20

Decurso de Prazo

22/02/2024, 22:19

Juntada >> Petição

15/02/2024, 14:16

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2024, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 01:49

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 15:41

Sentença

•13/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/01/2024, 15:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2024, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

08/01/2024, 13:33

Trânsito em julgado

08/01/2024, 13:32

Recebimento

08/01/2024, 13:17

Expedição de Documento >> Informações

08/01/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o agravado para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 214, único do RITJ e 1021, §2º do CPC. Após, voltem conclusos.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720652, denominado Agravo Interno Cível, referente ao protocolo nº 20220630175705245, do dia 30/06/2022, às 17:57, pelo advogado DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO em razão do vínculo ao processo Nº 202200719931. Assunto(s): Base de Cálculo, Razões Dissociadas.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, na forma do artigo 932, IV, c, do CPC, julgo o presente recurso monocraticamente e lhe nego provimento, deixando de majorar os honorários porque fixados em percentual máximo. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200719931, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220625234000572, do dia 25/06/2022, às 23:40, pelo advogado DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO. Assunto(s): Efeitos, Base de Cálculo.

29/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2022, 08:11

Remessa

25/06/2022, 23:40

Ato Ordinatório

25/06/2022, 23:40

Decurso de Prazo

25/06/2022, 23:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interposto Recurso, INTIMAR a parte recorrida para contrarrazoar.

20/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório

18/04/2022, 17:28

Juntada >> Documento

18/04/2022, 17:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 17:27

Juntada >> Petição

18/04/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo com resolução do mérito, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para condenar o Requerido a efetuar o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 30% (trinta por cento), a considerar as parcelas vencidas imprescritas e vincendas até a devida implantação do adicional à folha de pagamento, com os devidos reflexos salariais. Tais valores deverão ser corrigidos pela atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação da mora” pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do que estatuiu o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, desde a data em que devidos, com a incidência de juros de mora pela caderneta de poupança, a contar da citação. Condeno o Requerido ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da causa, bem como custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, contrarrazoar. Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado de Sergipe. Ante o decurso do prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

18/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

13/04/2022, 15:41

Conclusão

22/11/2021, 12:51

Decurso de Prazo

22/11/2021, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2021, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2021, 02:31

Juntada >> Petição

11/08/2021, 05:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 13:59

Ato Ordinatório

10/08/2021, 13:58

Juntada >> Documento

09/08/2021, 11:52

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2021, 15:21

Juntada >> Documento

14/06/2021, 17:17

Expedição de Documento >> Informações

14/06/2021, 17:16

Mudança de Classe Processual

14/06/2021, 17:08

Decisão >> Saneamento

07/05/2021, 16:06

Conclusão

15/04/2021, 12:21

Mudança de Classe Processual

15/04/2021, 12:20

Juntada >> Petição

22/03/2021, 11:03

Ato Ordinatório

19/03/2021, 12:45

Decurso de Prazo

19/03/2021, 12:44

Juntada >> Documento

09/11/2020, 17:51

Juntada >> Documento

03/11/2020, 14:01

Juntada >> Documento

03/11/2020, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2020, 08:24

Conclusão

02/10/2020, 23:01

Juntada >> Petição

30/09/2020, 18:50

Juntada >> Documento

30/09/2020, 14:22

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2020, 14:32

Conclusão

28/09/2020, 13:49

Distribuição

28/09/2020, 07:37

Despacho

•07/05/2021, 16:06

Sentença

•07/05/2021, 00:00

Despacho

•13/10/2020, 08:24

Decisão ou Despacho

•13/10/2020, 00:00

Despacho

•28/09/2020, 14:32

Decisão ou Despacho

•28/09/2020, 00:00