Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000622-61.2019.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GOIABINHA

ALCUNHA

DORIL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GOIABINHA

ALCUNHA

DORIL

ALCUNHA

JOSE GIVALDIR DE JESUS

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

VALDSON ALVES CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUDES DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EDSON DA CONCEICAO OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ RICARDO DOS SANTOS DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada >> Documento

21/06/2024, 08:31

Juntada >> Documento

07/06/2024, 13:00

Juntada >> Documento

11/03/2024, 09:04

Expedição de documento

23/10/2023, 14:05

Expedição de documento

23/10/2023, 14:05

Juntada >> Documento

19/10/2023, 17:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2023, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 10:42

Juntada >> Documento

19/10/2023, 10:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

28/09/2023, 06:43

Conclusão

10/08/2023, 10:39

Juntada >> Documento

10/08/2023, 10:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:59

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

15/07/2023, 16:49

Todas as movimentações(176)

Juntada >> Documento

21/06/2024, 08:31

Juntada >> Documento

07/06/2024, 13:00

Juntada >> Documento

11/03/2024, 09:04

Expedição de documento

23/10/2023, 14:05

Expedição de documento

23/10/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 06:43

Sentença

•28/09/2023, 00:00

Juntada >> Documento

19/10/2023, 17:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2023, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 10:42

Juntada >> Documento

19/10/2023, 10:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

28/09/2023, 06:43

Conclusão

10/08/2023, 10:39

Juntada >> Documento

10/08/2023, 10:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:59

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

15/07/2023, 16:49

Juntada >> Petição

16/05/2023, 07:31

Conclusão

09/05/2023, 13:09

Juntada >> Petição

05/05/2023, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2023, 14:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2023, 10:48

Decisão >> Revogação >> Revogação da Suspensão Condicional do Processo

02/05/2023, 18:11

Conclusão

21/03/2023, 14:20

Juntada >> Petição

21/03/2023, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2023, 08:32

Juntada >> Documento

15/03/2023, 08:29

Juntada >> Documento

13/01/2023, 07:48

Expedição de documento

21/11/2022, 11:50

Juntada >> Documento

21/11/2022, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2022, 21:01

Conclusão

08/11/2022, 13:23

Juntada >> Petição

08/11/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2022, 10:41

Juntada >> Documento

28/07/2022, 10:54

Juntada >> Documento

25/07/2022, 08:16

Expedição de documento

28/04/2022, 10:32

Juntada >> Documento

27/04/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro cota promotorial retro. I- Intime-se o senhor JOSE GIVALDIR DE JESUS informando que este fica autorizado a cumprir a medida aos finais de semana. II- Ainda, este deverá informar seu contato telefônico atualizado, assim como comprovar que cumpriu os 06 (seis) meses de prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Obras, advertindo-o que o descumprimento de quaisquer das condições pactuadas poderá ensejar a revogação do benefício

18/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2022, 16:39

Conclusão

13/04/2022, 09:04

Juntada >> Petição

06/04/2022, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2022, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 11:42

Juntada >> Documento

17/03/2022, 13:44

Juntada >> Documento

16/09/2021, 13:35

Juntada >> Documento

18/08/2021, 15:19

Juntada >> Documento

13/08/2021, 18:59

Juntada >> Documento

10/08/2021, 10:45

Juntada >> Documento

09/08/2021, 19:28

Ato Ordinatório

14/06/2021, 10:39

Ato Ordinatório

12/05/2021, 14:24

Ato Ordinatório

30/03/2021, 12:54

Juntada >> Documento

23/03/2021, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2021, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2021, 10:11

Ato Ordinatório

22/01/2021, 11:35

Expedição de Documento >> Informações

28/12/2020, 15:10

Juntada >> Documento

20/11/2020, 11:01

Juntada >> Documento

20/11/2020, 09:37

Juntada >> Documento

09/11/2020, 12:12

Audiência

04/11/2020, 12:28

Juntada >> Documento

03/11/2020, 15:38

Juntada >> Documento

30/10/2020, 06:53

Ato Ordinatório

19/10/2020, 09:04

Juntada >> Petição

05/10/2020, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2020, 13:51

Juntada >> Documento

02/10/2020, 14:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2020, 11:04

Juntada >> Documento

02/10/2020, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2020, 11:42

Conclusão

16/09/2020, 15:05

Reativação

15/09/2020, 18:05

Juntada >> Documento

15/09/2020, 18:05

Juntada >> Documento

15/09/2020, 10:19

Juntada >> Documento

31/08/2020, 10:40

Decisão >> Outras Decisões

10/08/2020, 22:18

Conclusão

10/08/2020, 11:23

Juntada >> Documento

10/08/2020, 08:18

Juntada >> Documento

07/08/2020, 08:27

Expedição de Documento >> Informações

07/08/2020, 02:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/07/2020, 11:28

Conclusão

08/07/2020, 15:09

Juntada >> Petição

07/07/2020, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2020, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2020, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2020, 12:18

Conclusão

06/07/2020, 08:14

Ato Ordinatório

02/07/2020, 14:54

Juntada >> Documento

19/06/2020, 12:06

Ato Ordinatório

24/03/2020, 21:00

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2020, 20:07

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2020, 15:02

Juntada >> Documento

06/03/2020, 12:45

Conclusão

02/03/2020, 10:35

Juntada >> Documento

02/03/2020, 10:34

Juntada >> Documento

15/01/2020, 10:52

Ato Ordinatório

09/01/2020, 19:33

Juntada >> Documento

09/01/2020, 10:11

Juntada >> Documento

02/12/2019, 10:13

Juntada >> Documento

22/11/2019, 13:07

Mudança de Classe Processual

22/11/2019, 08:52

Juntada >> Documento

22/11/2019, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2019, 15:58

Juntada >> Documento

04/11/2019, 13:25

Conclusão

04/11/2019, 08:18

Juntada >> Documento

01/11/2019, 11:05

Juntada >> Petição

01/11/2019, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2019, 22:28

Conclusão

31/10/2019, 11:12

Juntada >> Petição

30/10/2019, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2019, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2019, 13:22

Decisão >> Improcedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

24/10/2019, 10:19

Conclusão

25/09/2019, 08:34

Juntada >> Petição

22/09/2019, 10:22

Ato Ordinatório

17/09/2019, 13:43

Juntada >> Petição

17/09/2019, 11:31

Juntada >> Documento

17/09/2019, 09:50

Juntada >> Documento

05/09/2019, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2019, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2019, 13:21

Outras Informações

19/08/2019, 16:34

Conclusão

19/08/2019, 09:08

Audiência

16/08/2019, 14:55

Juntada >> Petição

15/08/2019, 09:35

Juntada >> Documento

14/08/2019, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2019, 13:38

Juntada >> Documento

12/08/2019, 18:38

Juntada >> Documento

12/08/2019, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2019, 15:25

Juntada >> Documento

07/08/2019, 15:24

Mudança de Classe Processual

07/08/2019, 15:23

Juntada >> Documento

04/08/2019, 11:19

Juntada >> Documento

01/08/2019, 11:02

Juntada >> Documento

31/07/2019, 08:15

Juntada >> Documento

25/07/2019, 07:58

Juntada >> Documento

20/07/2019, 10:00

Juntada >> Documento

20/07/2019, 10:00

Juntada >> Petição

17/07/2019, 22:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2019, 22:38

Juntada >> Documento

12/07/2019, 14:22

Juntada >> Documento

12/07/2019, 14:22

Juntada >> Documento

12/07/2019, 14:22

Juntada >> Documento

12/07/2019, 14:22

Juntada >> Documento

12/07/2019, 14:22

Juntada >> Documento

12/07/2019, 14:22

Juntada >> Documento

12/07/2019, 14:22

Juntada >> Documento

12/07/2019, 14:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2019, 17:08

Ato Ordinatório

11/07/2019, 17:07

Juntada >> Documento

11/07/2019, 17:06

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2019, 12:25

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2019, 09:38

Conclusão

09/07/2019, 08:46

Juntada >> Documento

05/07/2019, 14:41

Juntada >> Petição

03/07/2019, 07:28

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2019, 22:48

Conclusão

01/07/2019, 08:55

Juntada >> Petição

28/06/2019, 10:19

Juntada >> Documento

27/06/2019, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2019, 09:28

Juntada >> Documento

06/06/2019, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2019, 11:56

Juntada >> Petição

04/06/2019, 16:21

Juntada >> Documento

27/05/2019, 10:08

Juntada >> Documento

27/05/2019, 09:16

Mudança de Classe Processual

27/05/2019, 09:13

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

24/05/2019, 12:51

Juntada >> Petição

23/05/2019, 12:03

Conclusão

22/05/2019, 13:23

Recebimento

22/05/2019, 13:22

Juntada >> Petição

21/05/2019, 18:51

Distribuição

02/05/2019, 08:57

Remessa

02/05/2019, 08:57

Despacho

•15/07/2023, 16:49

Decisão ou Despacho

•15/07/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 18:11

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 21:01

Decisão ou Despacho

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 16:39

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 11:42

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00

Despacho

•10/08/2020, 22:18

Sentença

•10/08/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 11:28

Todos os documentos(34)

Sentença

•28/09/2023, 06:43

Sentença

•28/09/2023, 00:00

Despacho

•15/07/2023, 16:49

Decisão ou Despacho

•15/07/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 18:11

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 21:01

Decisão ou Despacho

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 16:39

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 11:42

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00

Despacho

•10/08/2020, 22:18

Sentença

•10/08/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 11:28

Sentença

•09/07/2020, 00:00

Despacho

•06/07/2020, 12:18

Decisão ou Despacho

•06/07/2020, 00:00

Despacho

•17/03/2020, 15:02

Decisão ou Despacho

•17/03/2020, 00:00

Despacho

•05/11/2019, 15:58

Decisão ou Despacho

•05/11/2019, 00:00

Despacho

•31/10/2019, 22:28

Decisão ou Despacho

•31/10/2019, 00:00

Despacho

•24/10/2019, 10:19

Sentença

•24/10/2019, 00:00

Despacho

•19/08/2019, 16:34

Sentença

•19/08/2019, 00:00

Despacho

•09/07/2019, 12:25

Decisão ou Despacho

•09/07/2019, 00:00

Despacho

•02/07/2019, 22:48

Decisão ou Despacho

•02/07/2019, 00:00

Despacho

•24/05/2019, 12:51

Sentença

•24/05/2019, 00:00