Embargos de Declaração Cível 0016681-06.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ROBERIO

ALCUNHA

ROBERIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

CORREGEDOR GERAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE SEGURANCA PRISIONAL DA SECRETAIRA DE ESTADO DA JUSTICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

JULIANA MENDES DE MOURA

OAB/SE 8409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:47

Trânsito em julgado

26/03/2024, 11:47

Remessa

26/03/2024, 09:15

Recebimento

26/03/2024, 09:15

Recebimento

26/03/2024, 09:15

Juntada >> Documento

27/02/2024, 16:02

Remessa

15/01/2024, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2023, 17:00

Ato Ordinatório

16/12/2023, 16:42

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2023, 16:41

Conclusão

06/10/2023, 09:28

Recebimento

06/10/2023, 09:28

Decurso de Prazo

06/10/2023, 09:28

Juntada >> Documento

28/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

13/09/2023, 08:36

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:47

Trânsito em julgado

26/03/2024, 11:47

Remessa

26/03/2024, 09:15

Recebimento

26/03/2024, 09:15

Recebimento

26/03/2024, 09:15

Documentos

Outros documentos

•27/02/2024, 16:02

Decisão ou Despacho

•19/07/2023, 00:00

Juntada >> Documento

27/02/2024, 16:02

Remessa

15/01/2024, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2023, 17:00

Ato Ordinatório

16/12/2023, 16:42

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2023, 16:41

Conclusão

06/10/2023, 09:28

Recebimento

06/10/2023, 09:28

Decurso de Prazo

06/10/2023, 09:28

Juntada >> Documento

28/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

13/09/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2023, 02:00

Juntada >> Documento

14/08/2023, 11:20

Expedição de documento

10/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório

09/08/2023, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

07/08/2023, 11:46

Juntada >> Petição

07/08/2023, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 02:00

Juntada >> Documento

21/07/2023, 19:19

Expedição de documento

21/07/2023, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 10:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/07/2023, 12:22

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

19/07/2023, 09:16

Remessa

19/07/2023, 09:16

Recebimento

19/07/2023, 09:16

Conclusão

20/06/2023, 09:03

Recebimento

20/06/2023, 09:03

Juntada >> Petição

22/05/2023, 17:29

Ato Ordinatório

10/05/2023, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 02:00

Juntada >> Documento

02/05/2023, 12:16

Expedição de documento

19/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

19/04/2023, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 09:51

Ato Ordinatório

17/04/2023, 07:55

Juntada >> Petição

14/04/2023, 22:08

Ato Ordinatório

14/04/2023, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2023, 12:36

Juntada >> Documento

22/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório

06/02/2023, 08:21

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2022, 09:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/12/2022, 14:10

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2022, 07:31

Remessa

30/11/2022, 07:31

Recebimento

30/11/2022, 07:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

29/11/2022, 10:37

Remessa

28/11/2022, 21:15

Recebimento

28/11/2022, 21:15

Conclusão

28/11/2022, 11:10

Recebimento

28/11/2022, 11:10

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2022, 11:10

Deliberado em Sessão

28/11/2022, 11:03

Remessa

24/11/2022, 07:48

Recebimento

24/11/2022, 07:48

Conclusão

21/11/2022, 15:27

Recebimento

21/11/2022, 15:27

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2022, 15:22

Deliberado em Sessão

21/11/2022, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 09:16

Inclusão em Pauta

26/10/2022, 09:42

Deliberado em Sessão

21/10/2022, 09:25

Juntada >> Petição

06/10/2022, 16:50

Juntada >> Petição

04/10/2022, 16:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2022, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

22/09/2022, 13:03

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2022, 15:51

Remessa

19/09/2022, 15:51

Recebimento

19/09/2022, 15:51

Conclusão

16/09/2022, 11:48

Recebimento

16/09/2022, 11:48

Distribuição

16/09/2022, 10:30

Acórdão

•22/03/2023, 00:00

Acórdão

•01/12/2022, 00:00