Execução Fiscal 0000206-12.2010.8.25.0060 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Monte Alegre

Partes do Processo

UNIAO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

CEA CHAGAS EVENTOS E ASSESSORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 08:54

Trânsito em julgado

15/06/2022, 08:51

Juntada >> Documento

21/05/2022, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 13:38

Expedição de documento

28/04/2022, 08:00

Juntada >> Documento

27/04/2022, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF.

18/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2022, 10:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2022, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2022, 19:11

Conclusão

11/03/2022, 07:57

Juntada >> Documento

11/03/2022, 07:56

Juntada >> Petição

02/03/2022, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2022, 17:17

Todas as movimentações(75)

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 08:54

Trânsito em julgado

15/06/2022, 08:51

Juntada >> Documento

21/05/2022, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 13:38

Expedição de documento

28/04/2022, 08:00

Documentos

Sentença

•15/04/2022, 10:15

Sentença

•15/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

27/04/2022, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF.

18/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2022, 10:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2022, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2022, 19:11

Conclusão

11/03/2022, 07:57

Juntada >> Documento

11/03/2022, 07:56

Juntada >> Petição

02/03/2022, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2022, 17:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 09:45

Ato Ordinatório

21/02/2022, 09:41

Juntada >> Documento

21/02/2022, 09:40

Expedição de documento

17/05/2019, 11:26

Certidão

07/02/2017, 10:45

Certidão

18/12/2016, 18:25

Certidão

18/12/2016, 18:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/12/2016, 09:29

Conclusão

05/12/2016, 09:37

Juntada >> Petição

30/11/2016, 11:45

Recebimento

10/03/2016, 10:42

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 10:44

Ato Ordinatório

21/11/2015, 14:13

Reativação

21/11/2015, 14:12

Certidão

21/11/2015, 14:12

Certidão

24/10/2015, 21:39

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/11/2014, 10:44

Conclusão

23/10/2014, 13:28

Recebimento

23/10/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 10:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/08/2014, 12:36

Conclusão

01/08/2014, 12:16

Reativação

28/11/2013, 08:11

Recebimento

08/01/2013, 14:09

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 11:54

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

23/11/2012, 08:35

Conclusão

21/11/2012, 13:36

Juntada >> Petição

21/11/2012, 13:35

Recebimento

08/11/2012, 10:00

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 12:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/09/2012, 14:35

Conclusão

18/09/2012, 10:44

Juntada >> Documento

18/09/2012, 10:43

Certidão

30/08/2012, 12:03

Expedição de Documento

04/07/2012, 11:11

Certidão

04/07/2012, 08:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/06/2012, 23:02

Conclusão

26/06/2012, 11:18

Certidão

26/06/2012, 11:17

Certidão

11/06/2012, 08:49

Expedição de Documento

10/05/2012, 12:46

Certidão

30/04/2012, 11:29

Certidão

09/04/2012, 10:12

Expedição de Documento

19/03/2012, 08:47

Certidão

16/03/2012, 11:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/03/2012, 08:17

Conclusão

12/03/2012, 09:23

Juntada >> Petição

12/03/2012, 09:22

Recebimento

09/03/2012, 09:58

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 11:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/02/2012, 16:56

Conclusão

10/10/2011, 14:23

Certidão

06/10/2011, 13:32

Certidão

07/07/2011, 11:02

Juntada >> Documento

03/12/2010, 12:14

Certidão

30/11/2010, 15:45

Expedição de Documento

19/11/2010, 14:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/07/2010, 14:38

Conclusão

29/03/2010, 09:01

Distribuição

25/03/2010, 10:37

Decisão ou Despacho

•07/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/02/2012, 00:00

Outros documentos

•21/07/2010, 14:38