Execução Fiscal 0002246-09.2016.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

D G INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS ALVES MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SE 104·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANISIO SANTOS DA ROSA

OAB/SE 8992·CPF·Representa: Réu

HYRAN FERREIRA SANDES

OAB/SE 8374·CPF·Representa: Réu

TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA

OAB/SE 10971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

28/01/2026, 11:15

Expedição de documento

15/01/2026, 12:57

Juntada >> Documento

15/01/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 11:06

Conclusão

24/07/2025, 10:38

Juntada >> Documento

09/07/2025, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2025, 01:20

Expedição de Documento >> Informações

24/06/2025, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:40

Decisão >> Outras Decisões

12/06/2025, 11:15

Conclusão

03/02/2025, 08:19

Juntada >> Documento

03/02/2025, 08:19

Todas as movimentações(175)

Juntada >> Documento

28/01/2026, 11:15

Expedição de documento

15/01/2026, 12:57

Juntada >> Documento

15/01/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:06

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Conclusão

24/07/2025, 10:38

Juntada >> Documento

09/07/2025, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2025, 01:20

Expedição de Documento >> Informações

24/06/2025, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:40

Decisão >> Outras Decisões

12/06/2025, 11:15

Conclusão

03/02/2025, 08:19

Juntada >> Documento

03/02/2025, 08:19

Juntada >> Documento

23/01/2025, 09:24

Juntada >> Documento

04/12/2024, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2024, 13:49

Juntada >> Documento

05/11/2024, 09:57

Juntada >> Documento

11/10/2024, 09:18

Juntada >> Petição

20/09/2024, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:21

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

03/08/2024, 14:04

Conclusão

04/04/2024, 13:17

Juntada >> Documento

04/04/2024, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2024, 19:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2024, 00:01

Juntada >> Documento

22/03/2024, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2024, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2024, 19:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2024, 15:52

Expedição de documento

15/11/2023, 10:52

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2023, 18:17

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2023, 09:11

Conclusão

14/08/2023, 10:44

Juntada >> Petição

14/08/2023, 10:43

Juntada >> Documento

03/08/2023, 12:13

Juntada >> Documento

13/07/2023, 12:26

Juntada >> Documento

21/06/2023, 11:50

Juntada >> Petição

21/06/2023, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2023, 07:31

Expedição de documento

02/06/2023, 13:57

Juntada >> Documento

01/06/2023, 15:35

Juntada >> Documento

01/06/2023, 15:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2023, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2023, 08:39

Conclusão

06/02/2023, 10:17

Juntada >> Documento

02/02/2023, 10:48

Juntada >> Petição

02/02/2023, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 03:53

Juntada >> Petição

04/01/2023, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/12/2022, 14:00

Juntada >> Documento

22/12/2022, 07:34

Expedição de documento

17/11/2022, 14:59

Juntada >> Documento

16/11/2022, 14:57

Juntada >> Petição

16/11/2022, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2022, 19:57

Conclusão

08/08/2022, 08:50

Juntada >> Documento

06/08/2022, 18:54

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2022, 11:12

Conclusão

12/05/2022, 14:22

Juntada >> Petição

11/05/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito de fl. 253. Procedi a busca pelo endereço do executado via INFOJUD, estando o resultado anexo ao presente despacho. Intime-se o ente exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado e impulsionar o feito, sob pena de extinção.

18/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2022, 15:58

Conclusão

17/12/2021, 21:01

Juntada >> Petição

15/12/2021, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 10:30

Ato Ordinatório

18/11/2021, 10:30

Juntada >> Documento

18/11/2021, 10:20

Juntada >> Documento

25/10/2021, 14:51

Expedição de documento

21/10/2021, 14:53

Juntada >> Documento

21/10/2021, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2021, 16:22

Conclusão

19/07/2021, 22:19

Juntada >> Petição

19/07/2021, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2021, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2021, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2021, 09:18

Conclusão

02/06/2021, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2021, 12:00

Conclusão

20/05/2021, 08:19

Juntada >> Documento

20/05/2021, 08:18

Juntada >> Petição

14/05/2021, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2021, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2021, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2021, 22:04

Conclusão

23/03/2021, 08:42

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

22/03/2021, 09:51

Conclusão

25/01/2021, 07:35

Juntada >> Documento

25/01/2021, 07:35

Juntada >> Petição

23/01/2021, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2020, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2020, 12:50

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

17/11/2020, 12:19

Conclusão

05/10/2020, 05:53

Juntada >> Documento

05/10/2020, 05:52

Juntada >> Petição

29/09/2020, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2020, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2020, 07:14

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2020, 15:27

Conclusão

28/08/2020, 08:51

Juntada >> Documento

28/08/2020, 08:50

Juntada >> Petição

17/08/2020, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2020, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2020, 19:00

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2020, 17:27

Conclusão

12/07/2020, 18:45

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/07/2020, 12:46

Conclusão

06/07/2020, 08:14

Juntada >> Petição

05/07/2020, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2020, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2020, 08:39

Juntada >> Documento

27/02/2020, 21:10

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2020, 15:02

Juntada >> Petição

05/02/2020, 12:29

Conclusão

04/02/2020, 09:22

Juntada >> Documento

04/02/2020, 09:21

Juntada >> Documento

05/12/2019, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2019, 16:31

Conclusão

21/09/2019, 10:59

Juntada >> Petição

16/09/2019, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2019, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2019, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2019, 18:40

Juntada >> Petição

05/07/2019, 15:03

Conclusão

04/07/2019, 09:20

Juntada >> Documento

14/06/2019, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2019, 21:20

Conclusão

30/04/2019, 16:08

Decurso de Prazo

30/04/2019, 16:08

Expedição de documento

21/02/2019, 09:12

Expedição de documento

21/02/2019, 09:12

Juntada >> Documento

19/12/2018, 10:24

Juntada >> Documento

19/12/2018, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2018, 12:14

Conclusão

19/10/2018, 11:25

Juntada >> Petição

16/10/2018, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2018, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2018, 16:08

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2018, 15:25

Conclusão

20/07/2018, 11:43

Juntada >> Petição

20/07/2018, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2018, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2018, 14:38

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2018, 18:31

Conclusão

25/04/2018, 11:42

Juntada >> Documento

25/04/2018, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2018, 11:50

Conclusão

26/03/2018, 12:34

Juntada >> Petição

07/03/2018, 19:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2018, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2017, 17:46

Conclusão

05/12/2017, 08:02

Juntada >> Documento

24/10/2017, 14:19

Expedição de documento

17/10/2017, 13:48

Juntada >> Petição

09/10/2017, 13:08

Outras Informações

18/09/2017, 03:17

Intimação Eletrônica

05/09/2017, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2017, 17:45

Conclusão

23/06/2017, 12:10

Certidão

23/06/2017, 12:10

Juntada >> Petição

02/05/2017, 07:48

Expedição de documento

18/11/2016, 15:19

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2016, 08:59

Conclusão

02/09/2016, 10:52

Distribuição

02/09/2016, 10:30

Decisão

•12/06/2025, 11:15

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Outros documentos

•03/08/2024, 14:04

Decisão

•03/08/2024, 14:04

Decisão ou Despacho

•03/08/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 15:52

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•26/05/2023, 08:39

Decisão ou Despacho

•26/05/2023, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 19:57

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 11:12

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00

Todos os documentos(61)

Despacho

•09/12/2025, 11:06

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Decisão

•12/06/2025, 11:15

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Outros documentos

•03/08/2024, 14:04

Decisão

•03/08/2024, 14:04

Decisão ou Despacho

•03/08/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 15:52

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•26/05/2023, 08:39

Decisão ou Despacho

•26/05/2023, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 19:57

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 11:12

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00

Outros documentos

•16/04/2022, 15:58

Despacho

•16/04/2022, 15:58

Decisão ou Despacho

•16/04/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 16:22

Decisão ou Despacho

•19/10/2021, 00:00

Outros documentos

•05/07/2021, 09:18

Despacho

•05/07/2021, 09:18

Decisão ou Despacho

•05/07/2021, 00:00

Outros documentos

•24/05/2021, 12:00

Despacho

•24/05/2021, 12:00

Decisão ou Despacho

•24/05/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 22:04

Decisão ou Despacho

•06/04/2021, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 09:51

Sentença

•22/03/2021, 00:00

Despacho

•17/11/2020, 12:19

Sentença

•17/11/2020, 00:00

Outros documentos

•11/09/2020, 15:27

Despacho

•11/09/2020, 15:27

Decisão ou Despacho

•11/09/2020, 00:00

Outros documentos

•22/07/2020, 17:27

Despacho

•22/07/2020, 17:27

Decisão ou Despacho

•22/07/2020, 00:00

Outros documentos

•07/07/2020, 12:46

Despacho

•07/07/2020, 12:46

Sentença

•07/07/2020, 00:00

Despacho

•20/02/2020, 15:02

Decisão ou Despacho

•20/02/2020, 00:00

Despacho

•04/12/2019, 16:31

Decisão ou Despacho

•04/12/2019, 00:00

Despacho

•08/08/2019, 18:40

Decisão ou Despacho

•08/08/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 21:20

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•28/11/2018, 12:14

Decisão ou Despacho

•28/11/2018, 00:00

Despacho

•21/08/2018, 15:25

Decisão ou Despacho

•21/08/2018, 00:00

Despacho

•16/05/2018, 18:31

Decisão ou Despacho

•16/05/2018, 00:00

Despacho

•06/04/2018, 11:50

Decisão ou Despacho

•06/04/2018, 00:00

Despacho

•06/12/2017, 17:46

Decisão ou Despacho

•06/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2016, 00:00