Embargos de Declaração Cível 0016769-44.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · 3 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

13/05/2025, 20:11

Juntada >> Petição

07/05/2025, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:12

Conclusão

05/05/2025, 09:22

Juntada >> Petição

05/05/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 23:04

Ato Ordinatório

25/04/2025, 23:03

Recebimento

15/04/2025, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2025, 12:32

Juntada

21/12/2022, 09:13

Juntada

23/11/2022, 09:09

Juntada

19/10/2022, 09:36

Juntada

05/10/2022, 09:08

Todas as movimentações(54)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

13/05/2025, 20:11

Juntada >> Petição

07/05/2025, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:12

Conclusão

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 20:11

Sentença

•13/05/2025, 00:00

05/05/2025, 09:22

Juntada >> Petição

05/05/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 23:04

Ato Ordinatório

25/04/2025, 23:03

Recebimento

15/04/2025, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2025, 12:32

Juntada

21/12/2022, 09:13

Juntada

23/11/2022, 09:09

Juntada

19/10/2022, 09:36

Juntada

05/10/2022, 09:08

Juntada

28/09/2022, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2022, 08:05

Remessa

28/09/2022, 07:36

Juntada >> Petição

28/09/2022, 07:33

Juntada >> Petição

27/09/2022, 23:24

Juntada

09/09/2022, 12:41

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

01/09/2022, 15:37

Juntada

31/08/2022, 09:02

Conclusão

30/08/2022, 08:23

Juntada >> Documento

30/08/2022, 08:21

Juntada >> Petição

29/08/2022, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Leia-se: “ ( ) Ante o exposto, CONCEDO a medida liminar requerida para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário correspondente ao DIFAL exigido pelo Estado de Sergipe nas operações que tenham como destinatário consumidor final contribuinte ou não contribuinte do ICMS, até o ano de 2023, afastando-se qualquer sanção, penalidade, restrição ou limitação de direitos em razão do não recolhimento Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar as informações no prazo de 10(dez) dias, com respaldo noinciso I do art. 7º da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Ademais,cientifique-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada sobre a presente Segurança, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, com respaldo no inciso II do art. 7º da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Intimem-se. Após o transcurso, com ou sem informações, vistas ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se. ” Por fim, em caso de já ter sido prestadas as informações, vista ao MP. Providências legais. I. Aracaju/SE, 15/07/2022

18/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2022, 15:49

Juntada >> Petição

14/07/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 01:54

Juntada

21/06/2022, 09:51

Juntada

21/06/2022, 09:30

Juntada

21/06/2022, 09:28

Juntada

21/06/2022, 09:22

Juntada

21/06/2022, 09:18

Conclusão

15/06/2022, 10:09

Juntada

14/06/2022, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 202210300548. Em análise dos autos, determino: Considerando os Embargos de Declaração opostos no dia 02/05/2022, intime-se a outra parte para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC. Aracaju, 06/06/2022

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 13:01

Juntada >> Petição

30/05/2022, 09:19

Juntada >> Documento

04/05/2022, 22:37

Conclusão

02/05/2022, 07:22

Juntada >> Petição

02/05/2022, 07:20

Expedição de documento

25/04/2022, 18:55

Juntada >> Documento

25/04/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o exposto, CONCEDO a medida liminar requerida para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário correspondente ao DIFAL exigido pelo Estado de Sergipe nas operações que tenham como destinatário consumidor final não contribuinte do ICMS, até o ano de 2023, afastando-se qualquer sanção, penalidade, restrição ou limitação de direitos em razão do não recolhimento Notifique-se a Autoridade Coatorapara prestar as informações no prazo de 10(dez) dias, com respaldo noinciso I do art. 7º da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Ademais,cientifique-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada sobre a presente Segurança, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, com respaldo no inciso II do art. 7º da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Intimem-se. Após o transcurso, com ou sem informações, vistas ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se.

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210300548, referente ao protocolo nº 20220414195302561, do dia 14/04/2022, às 19h53min, denominado Mandado de Segurança Cível, de ICMS/Importação, Pedido de Liminar.

20/04/2022, 00:00

Decisão >> Concessão >> Liminar

18/04/2022, 17:54

Conclusão

18/04/2022, 08:33

Juntada >> Documento

18/04/2022, 08:32

Distribuição

18/04/2022, 08:27

Despacho

•01/09/2022, 15:37

Sentença

•01/09/2022, 00:00

Sentença

•15/07/2022, 15:49

Sentença

•15/07/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 13:01

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Petição

•30/05/2022, 09:19

Despacho

•18/04/2022, 17:54

Sentença

•18/04/2022, 00:00