Embargos de Declaração Cível 0016769-44.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

24/05/2023, 21:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/03/2023, 12:42

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 12:42

Ato Ordinatório

20/03/2023, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 11:41

Remessa

20/03/2023, 11:41

Recebimento

20/03/2023, 11:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/03/2023, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2023, 19:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2023, 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/02/2023, 12:53

Remessa

08/02/2023, 12:37

Recebimento

08/02/2023, 12:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2023, 12:37

Conclusão

03/02/2023, 12:39

Todas as movimentações(26)

Juntada >> Petição

24/05/2023, 21:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/03/2023, 12:42

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 12:42

Ato Ordinatório

20/03/2023, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 11:41

Documentos

Acórdão

•21/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2023, 00:00

Remessa

20/03/2023, 11:41

Recebimento

20/03/2023, 11:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/03/2023, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2023, 19:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2023, 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/02/2023, 12:53

Remessa

08/02/2023, 12:37

Recebimento

08/02/2023, 12:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2023, 12:37

Conclusão

03/02/2023, 12:39

Recebimento

03/02/2023, 12:39

Decurso de Prazo

03/02/2023, 12:39

Redistribuição

01/02/2023, 20:49

Ato Ordinatório

27/01/2023, 09:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2023, 14:51

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2023, 13:42

Remessa

24/01/2023, 13:42

Recebimento

24/01/2023, 13:42

Distribuição

24/01/2023, 07:02

Conclusão

24/01/2023, 07:02

Recebimento

24/01/2023, 07:02