Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000362-94.2020.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

PERICLES SANTOS TORRES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 13:23

Juntada >> Documento

19/12/2022, 13:21

Juntada

27/10/2022, 07:07

Expedição de Documento

19/10/2022, 16:13

Trânsito em julgado

19/10/2022, 11:50

Juntada >> Documento

19/10/2022, 11:49

Juntada >> Petição

20/09/2022, 22:15

Ato Ordinatório

05/09/2022, 11:25

Juntada >> Petição

31/08/2022, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2022, 04:05

Juntada

15/08/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 09:27

Juntada >> Documento

08/08/2022, 09:26

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 20:31

Conclusão

28/06/2022, 13:02

Todas as movimentações(40)

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 13:23

Juntada >> Documento

19/12/2022, 13:21

Juntada

27/10/2022, 07:07

Expedição de Documento

19/10/2022, 16:13

Trânsito em julgado

19/10/2022, 11:50

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 20:31

Sentença

•01/08/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/10/2022, 11:49

Juntada >> Petição

20/09/2022, 22:15

Ato Ordinatório

05/09/2022, 11:25

Juntada >> Petição

31/08/2022, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2022, 04:05

Juntada

15/08/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 09:27

Juntada >> Documento

08/08/2022, 09:26

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 20:31

Conclusão

28/06/2022, 13:02

Juntada >> Documento

28/06/2022, 13:01

Juntada >> Documento

11/05/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso III, do CPC. Outrossim, valho-me da indisponibilidade de ativos, prevista no art. 854 e s.s. do CPC, para satisfazer a dívida perseguida em Juízo, cuja tela de bloqueio segue em anexo. Quando da realização da indisponibilidade, deverá o valor constrito ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, com o imediato desbloqueio dos valores excedentes, acaso existentes. Com a comprovação da transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, na forma do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Em nada sendo informado, expeça-se alvará liberatório da quantia sequestrada em favor da parte exequente, qual seja, R$ 343,98 (trezentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), intimando-lhe tão logo assinado no sistema, podendo ser realizado por meio de transferência bancária, desde que se indique a conta. Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Caso haja alguma anormalidade no curso processual, volvam-me conclusos.

20/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2022, 10:03

Conclusão

07/01/2022, 10:36

Juntada >> Documento

19/12/2021, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 22:57

Decurso de Prazo

30/09/2021, 22:57

Juntada >> Documento

10/08/2021, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 15:33

Conclusão

05/08/2021, 08:33

Decurso de Prazo

04/08/2021, 16:17

Juntada >> Documento

28/09/2020, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2020, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2020, 09:39

Juntada >> Documento

19/08/2020, 08:55

Juntada >> Petição

03/08/2020, 19:46

Ato Ordinatório

29/07/2020, 13:57

Decurso de Prazo

29/07/2020, 13:57

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2020, 10:04

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2020, 22:27

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2020, 06:40

Conclusão

01/04/2020, 21:26

Distribuição

01/04/2020, 16:04

Sentença

•18/04/2022, 10:03

Sentença

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 15:33

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2020, 06:40

Decisão ou Despacho

•06/04/2020, 00:00

Outros documentos

•01/04/2020, 16:04