Execução Fiscal 0000980-49.2012.8.25.0035 - TJSE

Execução Fiscal 0000980-49.2012.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 09:10

Trânsito em julgado

03/08/2022, 09:09

Juntada >> Documento

14/06/2022, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 03:08

Expedição de documento

24/05/2022, 11:57

Juntada >> Documento

24/05/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - I- RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposto pelo Município de Itabaianinha em face de Raimundo Lima Vieira, já qualificados nos autos. Em breve síntese a parte exequente informou que o executado quitou o débito referente ao IPTU, e na oportunidade requereu a extinção do presente feito, conforme fl. 190/192. II- FUNDAMENTAÇÃO Assim, imperioso se faz reconhecer que o presente processo de execução atingiu seu objetivo, aplicando-se ao caso em tela a norma do CPC que prevê a extinção do processo: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III- DISPOSITIVO Posto isso, sem maiores delongas, julgo EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

18/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 21:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2022, 21:18

Conclusão

13/05/2022, 07:38

Juntada >> Documento

13/05/2022, 07:34

Juntada >> Petição

12/05/2022, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

20/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 21:18

Sentença

•16/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

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