Execução Fiscal 0047912-32.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

26/03/2026, 06:04

Juntada >> Documento

25/09/2025, 06:08

Juntada >> Documento

23/03/2025, 17:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2024, 11:06

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2024, 07:51

Conclusão

10/03/2024, 17:42

Juntada >> Documento

04/09/2023, 11:14

Juntada >> Documento

13/03/2023, 06:58

Juntada >> Documento

01/12/2022, 06:39

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 01:38

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Processo 202111401695 ---- Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar que o excepto promova, no prazo de 05 dias, a retificação dos índices de atualização monetária e juros de mora aplicados, a fim de que estes não ultrapassem os percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins. No mais, tendo o excipiente sucumbido em parcela mínima do seu pedido, condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo no patamar de 10% do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §3º, I do NCPC. Não havendo manifestações, considerando a novel redação conferida à Lei de Falência, através da modificação do art. 6º e adição do art. 7º-A, por meio da Lei nº 14.112/2020, segundo os quais se determinou a suspensão das execuções fiscais até o encerramento da falência, determino a SUSPENSÂO do presente feito até o encerramento do processo de nº 202111401695 Intimem-se.

30/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2022, 19:59

Todas as movimentações(172)

Juntada >> Documento

26/03/2026, 06:04

Juntada >> Documento

25/09/2025, 06:08

Juntada >> Documento

23/03/2025, 17:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2024, 11:06

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2024, 07:51

Conclusão

10/03/2024, 17:42

Juntada >> Documento

04/09/2023, 11:14

Juntada >> Documento

13/03/2023, 06:58

Juntada >> Documento

01/12/2022, 06:39

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 01:38

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Processo 202111401695 ---- Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar que o excepto promova, no prazo de 05 dias, a retificação dos índices de atualização monetária e juros de mora aplicados, a fim de que estes não ultrapassem os percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins. No mais, tendo o excipiente sucumbido em parcela mínima do seu pedido, condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo no patamar de 10% do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §3º, I do NCPC. Não havendo manifestações, considerando a novel redação conferida à Lei de Falência, através da modificação do art. 6º e adição do art. 7º-A, por meio da Lei nº 14.112/2020, segundo os quais se determinou a suspensão das execuções fiscais até o encerramento da falência, determino a SUSPENSÂO do presente feito até o encerramento do processo de nº 202111401695 Intimem-se.

30/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2022, 19:59

Conclusão

26/05/2022, 09:53

Juntada >> Petição

25/05/2022, 14:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada.

20/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 13:13

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 12:47

Conclusão

21/03/2022, 08:33

Juntada >> Petição

14/03/2022, 15:56

Ato Ordinatório

03/12/2021, 09:09

Desarquivamento

01/09/2021, 18:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2021, 18:57

Conclusão

31/08/2021, 09:00

Juntada >> Documento

31/08/2021, 08:58

Juntada >> Documento

30/08/2021, 13:08

Juntada >> Documento

04/08/2021, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2021, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2021, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2021, 18:22

Decisão >> Outras Decisões

31/05/2021, 07:09

Conclusão

06/05/2021, 09:22

Ato Ordinatório

06/05/2021, 09:21

Juntada >> Petição

05/05/2021, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2021, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2021, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2021, 07:17

Conclusão

27/04/2021, 09:03

Juntada >> Documento

27/04/2021, 09:03

Juntada >> Petição

26/04/2021, 10:51

Juntada >> Petição

26/04/2021, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2021, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2021, 11:45

Decisão >> Outras Decisões

14/04/2021, 07:36

Conclusão

19/03/2021, 07:09

Ato Ordinatório

19/03/2021, 07:09

Juntada >> Petição

18/03/2021, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2021, 09:30

Ato Ordinatório

03/03/2021, 09:29

Juntada >> Petição

01/03/2021, 11:52

Reativação

03/12/2020, 20:29

Arquivamento >> Provisório

03/12/2020, 20:29

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2020, 02:00

Juntada >> Documento

04/03/2020, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2019, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2019, 12:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

02/12/2019, 11:59

Conclusão

28/11/2019, 12:55

Decurso de Prazo

26/11/2019, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2019, 11:04

Reativação

18/09/2019, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2019, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2019, 10:34

Conclusão

16/09/2019, 08:01

Juntada >> Documento

12/09/2019, 12:50

Juntada >> Documento

12/06/2019, 11:36

Juntada >> Documento

27/03/2019, 09:43

Juntada >> Documento

21/11/2018, 13:59

Juntada >> Documento

06/08/2018, 10:09

Juntada >> Documento

18/04/2018, 11:56

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recebimento de Embargos de Execução

25/03/2018, 10:41

Conclusão

21/03/2018, 12:04

Juntada >> Documento

21/03/2018, 12:03

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2018, 00:03

Certidão

06/12/2017, 12:47

Certidão

06/11/2017, 10:11

Ato Ordinatório

25/10/2017, 08:01

Ato Ordinatório

08/09/2017, 11:11

Certidão

08/09/2017, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2017, 08:26

Conclusão

14/06/2017, 09:17

Juntada >> Petição

13/06/2017, 09:43

Outras Informações

30/05/2017, 01:47

Intimação Eletrônica

18/05/2017, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2017, 10:49

Conclusão

22/03/2017, 12:22

Juntada >> Petição

20/03/2017, 17:02

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2017, 12:42

Conclusão

14/03/2017, 11:51

Juntada >> Petição

14/03/2017, 10:02

Outras Informações

23/02/2017, 01:46

Intimação Eletrônica

10/02/2017, 07:52

Ato Ordinatório

08/02/2017, 12:00

Juntada >> Documento

07/12/2016, 12:55

Juntada >> Documento

07/12/2016, 12:54

Devolução de Mandado ao Cartório

07/11/2016, 07:26

Devolução de Mandado ao Cartório

07/11/2016, 07:26

Expedição de documento

21/09/2016, 09:41

Expedição de documento

21/09/2016, 09:41

Certidão

21/09/2016, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2016, 09:50

Conclusão

30/05/2016, 08:00

Juntada >> Petição

24/05/2016, 08:15

Outras Informações

26/04/2016, 03:20

Intimação Eletrônica

11/04/2016, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2016, 11:31

Conclusão

08/04/2016, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2016, 08:23

Outras Informações

02/02/2016, 03:23

Conclusão

22/01/2016, 12:30

Juntada >> Petição

22/01/2016, 11:17

Intimação Eletrônica

07/01/2016, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2015, 12:08

Conclusão

04/12/2015, 08:08

Juntada >> Documento

03/12/2015, 12:30

Leilão ou Praça

03/12/2015, 11:43

Leilão ou Praça

29/10/2015, 12:03

Juntada >> Petição

22/10/2015, 10:14

Juntada >> Documento

13/10/2015, 09:17

Outras Informações

10/10/2015, 03:13

Expedição de documento

05/10/2015, 09:28

Certidão

29/09/2015, 09:57

Intimação Eletrônica

29/09/2015, 09:34

Expedição de documento

21/09/2015, 12:39

Leilão ou Praça

21/09/2015, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2015, 08:40

Conclusão

20/07/2015, 07:27

Juntada >> Petição

17/07/2015, 11:50

Outras Informações

14/07/2015, 03:15

Intimação Eletrônica

02/07/2015, 07:26

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2015, 20:35

Conclusão

16/06/2015, 12:43

Certidão

16/06/2015, 09:29

Juntada >> Documento

30/04/2015, 10:15

Juntada >> Documento

22/04/2015, 11:34

Expedição de documento

15/04/2015, 12:38

Ato Ordinatório

14/04/2015, 10:26

Certidão

14/04/2015, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2015, 10:51

Conclusão

24/03/2015, 10:43

Juntada >> Petição

23/03/2015, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2015, 18:40

Juntada >> Petição

06/03/2015, 10:22

Juntada >> Petição

06/03/2015, 10:15

Outras Informações

06/03/2015, 03:55

Conclusão

25/02/2015, 11:06

Juntada >> Petição

25/02/2015, 10:46

Intimação Eletrônica

23/02/2015, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2015, 18:58

Devolução de Mandado ao Cartório

04/02/2015, 10:46

Conclusão

04/02/2015, 08:58

Juntada >> Petição

04/02/2015, 08:53

Expedição de documento

14/01/2015, 08:01

Outras Informações

14/01/2015, 04:05

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2015, 09:10

Conclusão

08/01/2015, 10:29

Juntada >> Petição

19/12/2014, 14:55

Intimação Eletrônica

16/12/2014, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2014, 11:01

Conclusão

10/12/2014, 15:37

Certidão

05/12/2014, 07:42

Outras Informações

18/11/2014, 03:55

Intimação Eletrônica

05/11/2014, 07:35

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2014, 10:25

Distribuição

28/10/2014, 10:06

Conclusão

28/10/2014, 10:06

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 11:06

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Despacho

•27/05/2022, 19:59

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 13:13

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2021, 18:57

Sentença

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 13:08

Despacho

•31/05/2021, 07:09

Sentença

•31/05/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 07:17

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•14/04/2021, 07:36

Sentença

•14/04/2021, 00:00

Todos os documentos(39)

Despacho

•18/03/2024, 11:06

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Despacho

•27/05/2022, 19:59

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 13:13

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2021, 18:57

Sentença

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 13:08

Despacho

•31/05/2021, 07:09

Sentença

•31/05/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 07:17

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•14/04/2021, 07:36

Sentença

•14/04/2021, 00:00

Despacho

•02/12/2019, 11:59

Sentença

•02/12/2019, 00:00

Despacho

•18/09/2019, 09:36

Decisão ou Despacho

•18/09/2019, 00:00

Outros documentos

•12/09/2019, 12:50

Despacho

•25/03/2018, 10:41

Decisão ou Despacho

•25/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2017, 00:00

Outros documentos

•21/06/2016, 09:50

Decisão ou Despacho

•21/06/2016, 00:00

Outros documentos

•08/04/2016, 11:31

Decisão ou Despacho

•08/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2014, 00:00