Execução Fiscal 0009057-48.1995.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 12ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:26

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 08:01

Trânsito em julgado

05/08/2022, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

20/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2022, 13:13

Conclusão

24/03/2022, 07:17

Juntada >> Documento

24/03/2022, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 08:49

Ato Ordinatório

23/02/2022, 13:00

Desarquivamento

15/02/2022, 01:49

Arquivamento >> Provisório

13/02/2017, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2017, 11:21

Todas as movimentações(47)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:26

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 08:01

Trânsito em julgado

05/08/2022, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 12:34

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 13:13

Sentença

•18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

20/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2022, 13:13

Conclusão

24/03/2022, 07:17

Juntada >> Documento

24/03/2022, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 08:49

Ato Ordinatório

23/02/2022, 13:00

Desarquivamento

15/02/2022, 01:49

Arquivamento >> Provisório

13/02/2017, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2017, 11:21

Conclusão

30/01/2017, 11:02

Certidão

27/01/2017, 10:07

Outras Informações

06/12/2016, 01:23

Intimação Eletrônica

24/11/2016, 12:18

Certidão

26/09/2016, 14:46

Certidão

26/09/2016, 14:46

Recebimento

26/09/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 09:15

Ato Ordinatório

22/09/2016, 09:52

Juntada >> Documento

22/09/2016, 09:51

Ato Ordinatório

22/09/2016, 09:49

Certidão

19/09/2016, 07:42

Expedição de documento

19/08/2016, 13:07

Certidão

19/08/2016, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2016, 10:59

Conclusão

16/06/2016, 11:45

Juntada >> Petição

13/06/2016, 10:18

Recebimento

18/05/2016, 09:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/05/2016, 09:15

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 13:00

Certidão

21/10/2015, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2015, 07:35

Conclusão

08/04/2015, 10:36

Juntada >> Petição

30/03/2015, 12:11

Recebimento

27/03/2015, 11:28

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/03/2015, 11:28

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2015, 07:11

Conclusão

14/01/2015, 11:00

Certidão

14/01/2015, 10:57

Recebimento

15/12/2014, 09:37

Distribuição

27/09/2014, 12:01

Decisão ou Despacho

•02/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2015, 00:00