Execução Fiscal 0006591-89.2013.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SERRA DOURADA COMERCIO DE FERRAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/06/2022, 12:19

Trânsito em julgado

23/06/2022, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimar do julgamento lançado em 18/04/2022 Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

26/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2022, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, com base no disposto no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

20/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2022, 14:08

Conclusão

13/04/2022, 10:50

Juntada >> Petição

27/03/2022, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 07:40

Desarquivamento

24/02/2022, 03:29

Expedição de Documento >> Informações

08/01/2021, 10:52

Arquivamento >> Provisório

23/11/2018, 10:50

Desarquivamento

23/11/2018, 10:49

Todas as movimentações(85)

Arquivamento >> Definitivo

23/06/2022, 12:19

Trânsito em julgado

23/06/2022, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimar do julgamento lançado em 18/04/2022 Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

26/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 14:08

Sentença

•18/04/2022, 00:00

24/04/2022, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, com base no disposto no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

20/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2022, 14:08

Conclusão

13/04/2022, 10:50

Juntada >> Petição

27/03/2022, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 07:40

Desarquivamento

24/02/2022, 03:29

Expedição de Documento >> Informações

08/01/2021, 10:52

Arquivamento >> Provisório

23/11/2018, 10:50

Desarquivamento

23/11/2018, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

14/06/2018, 18:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2018, 18:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2018, 10:06

Juntada >> Documento

11/06/2018, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2018, 10:22

Conclusão

15/02/2018, 09:49

Juntada >> Petição

13/02/2018, 19:06

Arquivamento >> Provisório

23/02/2017, 10:42

Certidão

20/04/2016, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2016, 11:31

Conclusão

06/04/2016, 12:05

Certidão

08/03/2016, 12:25

Juntada >> Petição

07/03/2016, 10:04

Outras Informações

12/02/2016, 04:30

Intimação Eletrônica

28/01/2016, 15:48

Certidão

09/02/2015, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2014, 22:47

Conclusão

11/12/2014, 08:41

Certidão

10/12/2014, 10:13

Juntada >> Petição

02/12/2014, 09:36

Outras Informações

13/11/2014, 03:35

Intimação Eletrônica

31/10/2014, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2014, 13:19

Conclusão

22/10/2014, 08:44

Certidão

22/10/2014, 08:32

Juntada >> Petição

17/10/2014, 12:00

Outras Informações

30/09/2014, 03:31

Intimação Eletrônica

18/09/2014, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2014, 14:12

Conclusão

17/09/2014, 08:10

Certidão

16/09/2014, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2014, 14:21

Conclusão

29/08/2014, 08:24

Juntada >> Petição

18/08/2014, 15:15

Outras Informações

13/08/2014, 05:37

Intimação Eletrônica

31/07/2014, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2014, 13:38

Conclusão

25/07/2014, 07:56

Certidão

24/07/2014, 11:38

Juntada >> Documento

09/07/2014, 09:50

Expedição de documento

17/06/2014, 10:12

Certidão

17/06/2014, 08:09

Juntada >> Petição

17/06/2014, 07:17

Juntada >> Documento

06/06/2014, 09:11

Expedição de documento

30/05/2014, 12:17

Certidão

30/05/2014, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2014, 13:03

Conclusão

14/05/2014, 07:54

Juntada >> Petição

13/05/2014, 09:35

Juntada >> Documento

02/05/2014, 08:22

Expedição de documento

08/04/2014, 13:10

Certidão

08/04/2014, 12:53

Ato Ordinatório

08/04/2014, 12:52

Ato Ordinatório

08/04/2014, 12:48

Certidão

08/04/2014, 12:48

Expedição de documento

28/01/2014, 12:30

Juntada >> Documento

28/01/2014, 12:29

Certidão

27/01/2014, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2013, 11:26

Conclusão

10/12/2013, 08:19

Juntada >> Petição

09/12/2013, 08:26

Outras Informações

07/12/2013, 04:26

Intimação Eletrônica

26/11/2013, 11:00

Ato Ordinatório

04/11/2013, 10:59

Juntada >> Documento

31/10/2013, 14:26

Expedição de documento

27/09/2013, 13:30

Certidão

27/09/2013, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2013, 14:43

Conclusão

18/09/2013, 08:00

Distribuição

17/09/2013, 10:23

Despacho

•22/02/2018, 10:22

Decisão ou Despacho

•22/02/2018, 00:00

Outros documentos

•07/04/2016, 11:31

Decisão ou Despacho

•07/04/2016, 00:00

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•30/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/09/2013, 00:00