Embargos de Declaração Cível 0016932-24.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal 1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COMPACTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:52

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2023, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2023, 22:07

Remessa

04/08/2023, 22:07

Recebimento

04/08/2023, 22:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2023, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2023, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

03/07/2023, 09:33

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2023, 20:42

Remessa

27/06/2023, 20:42

Recebimento

27/06/2023, 20:42

Conclusão

17/05/2023, 07:54

Recebimento

17/05/2023, 07:54

Ato Ordinatório

05/05/2023, 09:20

Todas as movimentações(21)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:52

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2023, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2023, 22:07

Remessa

04/08/2023, 22:07

Recebimento

04/08/2023, 22:07

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2023, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2023, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

03/07/2023, 09:33

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2023, 20:42

Remessa

27/06/2023, 20:42

Recebimento

27/06/2023, 20:42

Conclusão

17/05/2023, 07:54

Recebimento

17/05/2023, 07:54

Ato Ordinatório

05/05/2023, 09:20

Remessa

04/05/2023, 13:00

Recebimento

04/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

04/05/2023, 12:59

Distribuição

04/05/2023, 07:31

Conclusão

04/05/2023, 07:31

Recebimento

04/05/2023, 07:31