Execução de Título Extrajudicial 0005193-69.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0005193-69.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 201311800205 (GB) R. Hoje Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo ESTADO DE SERGIPE – BANESE, em 14/02/2013, em face de REGINALDO GOMES DE ANDRADE buscando o adimplemento do débito que perfazia o montante de R$ 2.803,54 (dois mil, oitocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos). Manifestação da parte exequente, em 12/04/2017 (fls. 89/90), dando quitação parcial ao débito, informando existência de dívida no montante de R$257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Juntada de mandado de citação do executado em 01/11/2017 (fls. 97) Despacho datado de 19/12/2018 (fls. 109), determinando a intimação do executado para proceder com o pagamento do débito restante, com cumprimento do mandado conforme fls. 126/128. Depósito judicial em 21/07/2020 (fl. 130) do montante de R$286,49 (duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Manifestação da parte exequente, em 03/12/2020 (fl. 135) pugnando pela certificação nos autos do montante total disponível. Em petição datada de 25/02/2021 (fls. 140), a parte exequente pugna pela transferência do montante disponível, ao mesmo que requer sua intimação após a transferência, pleito que fora indeferido na decisão datada de 19/07/2021 (fl. 144) sob o fundamento de que o levantamento da verba exequenda só se concretiza mediante alvará judicial, expedido após o julgamento do feito, ou em caso de levantamento de valor incontroverso, com indicação de valor residual. Intimado para dar quitação do débito, o exequente se manifestou em 26/08/2021 (fls. 149) informando existência de débito no montante residual no valor de R$ 132,08, (cento e trinta e dois reais e oito centavos). Eis o estágio dos autos. Ante o lapso temporal entre a manifestação da parte exequente informando o valor atualizado do débito o presente despacho, intime-se o ESTADO DE SERGIPE para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar planilha com o valor atualizado do débito. Após a juntada, determino à escrivania que expeça Mandado de Intimação para o executado REGINALDO GOMES DE ANDRADE para que o mesmo efetue o pagamento do valor informado. Cumpra-se. Aracaju (SE), 18 de abril de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

20/04/2022, 00:00

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