Execução de Título Extrajudicial 0001451-89.2019.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2024, 12:55

Trânsito em julgado

16/07/2024, 12:55

Decurso de Prazo

16/07/2024, 12:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 11:13

Juntada >> Documento

11/03/2024, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:09

Conclusão

04/03/2024, 08:53

Juntada >> Documento

29/02/2024, 15:46

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 14:03

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 13:24

Juntada >> Documento

21/02/2024, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 13:50

Todas as movimentações(72)

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2024, 12:55

Trânsito em julgado

16/07/2024, 12:55

Decurso de Prazo

16/07/2024, 12:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 11:13

Juntada >> Documento

11/03/2024, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:09

Conclusão

04/03/2024, 08:53

Juntada >> Documento

29/02/2024, 15:46

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 14:03

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 13:24

Juntada >> Documento

21/02/2024, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 13:50

Juntada >> Documento

19/10/2023, 13:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:48

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2023, 12:34

Conclusão

26/07/2023, 07:59

Juntada >> Documento

23/05/2023, 13:06

Juntada >> Petição

16/03/2023, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2023, 03:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2023, 08:30

Ato Ordinatório

26/10/2022, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2022, 19:16

Conclusão

02/09/2022, 10:37

Juntada >> Documento

02/09/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Executado para conhecer e apresentar, querendo, manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §§ 2° e 3º, do art. 854, caput, ambos do CPC;

06/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

02/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

02/06/2022, 09:54

Juntada

02/06/2022, 09:06

Juntada >> Petição

30/05/2022, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Tendo sido positivo o resultado da tentativa de bloqueio de numerário on-line, ainda que parcialmente, desbloqueie-se imediatamente o valor porventura excedente e intime-se o Executado para conhecer e apresentar, querendo, manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §§ 2° e 3º, do art. 854, caput, ambos do CPC; Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

13/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 13:49

Juntada >> Documento

26/04/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o dinheiro tem preferência legal para a satisfação da obrigação; considerando que a “Lei de Abuso de Autoridade” configura como tipo penal o bloqueio em excesso e o não desbloqueio, desde que haja dolo específico da autoridade judicial; considerando que o SISBAJUD, ferramenta utilizada em todo Judiciário, efetiva o bloqueio de várias contas, no mesmo valor, caracterizando eventual excesso de penhora e, por fim, estando previsto no artigo 854, § 8º do CPC que a instituição financeira responde pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim for determinado, defiro o pedido formulado, devendo-se adotar, contudo, todas as cautelas necessárias. Valho-me do CPF do Executado para a promoção de busca de ativos financeiros, através do SISBAJUD, qual seja, omissis. Dito isto: DETERMINO o bloqueio de dinheiro e ativos financeiros do(s) executado(s), no importe indicado pelo exequente na petição retro, mediante utilização do SISBAJUD, aguardando-se 48 horas para resposta. Com a juntada da resposta: Em não havendo êxito no bloqueio ou sendo irrisória a quantia, que deve ser de logo desbloqueada, intime-se o(a) Exequente, via DJe/SE, para se manifestar, em 15 dias, requerendo o que entender de direito; Tendo sido positivo o resultado da tentativa de bloqueio de numerário on-line, ainda que parcialmente, desbloqueie-se imediatamente o valor porventura excedente e intime-se o Executado para conhecer e apresentar, querendo, manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §§ 2° e 3º, do art. 854, caput, ambos do CPC; Na hipótese de o(a) Executado(a) proceder à Impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o(a) Exequente para regular manifestação em cinco dias, volvendo os autos conclusos, em seguida. Ultrapassado o prazo sem impugnação, intime-se o(a) Exequente para informar a respeito da quitação, no prazo de 05 dias, ou requeira o que entender pertinente. Sem embargo do exposto, intime-se a parte Exequente para que informe se o valor anteriormente pago pela parte Executada foi disponibilizado em suas contas bancárias, diante do teor do ofício de pp. 76-77.

20/04/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 21:24

Conclusão

17/12/2021, 09:51

Juntada >> Documento

17/12/2021, 09:50

Juntada >> Petição

17/11/2021, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2021, 12:47

Juntada >> Documento

03/11/2021, 12:37

Juntada >> Documento

26/10/2021, 21:53

Juntada >> Documento

13/07/2021, 11:41

Juntada >> Documento

30/06/2021, 14:07

Juntada >> Documento

30/06/2021, 10:10

Juntada >> Documento

30/06/2021, 10:01

Juntada >> Petição

12/05/2021, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2021, 12:48

Conclusão

15/04/2021, 19:55

Juntada >> Documento

15/04/2021, 19:14

Juntada >> Petição

30/03/2021, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2021, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2021, 18:24

Ato Ordinatório

06/03/2021, 18:23

Juntada >> Documento

06/03/2021, 18:22

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2021, 06:28

Conclusão

11/01/2021, 11:25

Juntada >> Documento

11/01/2021, 11:23

Juntada >> Petição

30/09/2020, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2020, 10:01

Juntada

25/08/2020, 09:13

Juntada >> Documento

21/08/2020, 13:47

Juntada >> Petição

21/08/2020, 10:03

Juntada >> Documento

31/01/2020, 10:53

Juntada >> Documento

31/01/2020, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2020, 03:34

Conclusão

07/01/2020, 09:37

Distribuição

19/12/2019, 09:38

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 11:13

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 12:34

Decisão ou Despacho

•01/08/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2022, 19:16

Decisão ou Despacho

•25/09/2022, 00:00

Decisão

•18/04/2022, 21:24

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2021, 12:48

Decisão ou Despacho

•06/05/2021, 00:00

Despacho

•13/01/2021, 06:28

Decisão ou Despacho

•13/01/2021, 00:00

Despacho

•14/01/2020, 03:34

Decisão ou Despacho

•14/01/2020, 00:00