Embargos de Declaração Cível 0000406-20.2017.8.25.0045 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000406-20.2017.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/03/2023, 18:33

Trânsito em julgado

28/03/2023, 18:30

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 14:53

Conclusão

23/03/2023, 11:05

Juntada >> Documento

23/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório

31/01/2023, 14:14

Recebimento

30/01/2023, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818226, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220608171905791, do dia 08/06/2022, às 17:19, pelo advogado ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202000806108. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Efeitos.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO. IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR. PLEITO AUTORAL REQUERENDO A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. GRATUIDADE TACITAMENTE DEFERIDA A PESSOA JURÍDICA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. JUÍZO A QUO PROCEDEU MESMO SEM CUSTAS INICIAIS ANALISANDO TODO O PLEITO ATÉ A SENTENÇA. MÉRITO. PLEITO RECURSAL DOS REQUERIDOS QUANTO À NÃO INDENIZABILIDADE EM RAZÃO DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL E LEGAL NESTE SENTIDO, POR CULPA EXCLUSIVA DO ARRENDANTE. PLEITO IMPROCEDENTE. CONTINUAM VÁLIDAS AS NEGOCIAÇÕES E DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ATÉ QUE SE RESCINDA O CONTRATO. VALOR CORRESPONDENTE A SAFRA ANTERIOR A RESCISÃO DO CONTRATO. PLEITO SUBSIDIÁRIO PARA ADSTRIÇÃO AOS VALORES DA SAFRA DE 2016/2017. DIREITO AO ARRENDAMENTO DOS ANOS DE 2014, 2015 E 2016. PLEITO ALTERNATIVO DE ABATIMENTO DOS VALORES RELATIVOS ÀS COLHEITAS E AS DESPESAS COM TRATOS CULTURAIS DEFERIDO, UMA VEZ QUE SUPORTADOS PELA PARTE ARRENDATÁRIA. PLEITO RECURSAL AUTORAL PARA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. DEMONSTRADO ABANDONO DO CANAVIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE FUTURO USO INDUSTRIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS DAS PARTES CONHECIDOS, COM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores do Grupo III, da 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, CONHECER DOS APELOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 10/05/2022 às 08:30

22/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2020, 07:47

Remessa

05/03/2020, 07:12

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 14:53

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 10/05/2022 às 08:30

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

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