Execução Fiscal 0051774-40.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE MACIEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2022, 08:58

Trânsito em julgado

29/07/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2022, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 09:26

Juntada >> Documento

10/05/2022, 09:26

Juntada >> Documento

26/04/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente atravessou petição requerendo a desistência da ação em face do cancelamento dos débitos tributários Desse modo, em face do princípio da disponibilidade do processo executivo, cf. dicção do art. 775, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação, e com espeque no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26, do LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição.

22/04/2022, 00:00

Desarquivamento

19/04/2022, 06:45

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

19/04/2022, 06:45

Juntada >> Petição

11/04/2022, 07:57

Juntada >> Petição

23/03/2022, 09:00

Conclusão

23/03/2022, 09:00

Arquivamento >> Provisório

07/10/2019, 08:12

Reativação

07/10/2019, 08:11

Juntada >> Documento

07/10/2019, 08:11

Todas as movimentações(88)

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2022, 08:58

Trânsito em julgado

29/07/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2022, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 09:26

Juntada >> Documento

10/05/2022, 09:26

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 06:45

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

26/04/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente atravessou petição requerendo a desistência da ação em face do cancelamento dos débitos tributários Desse modo, em face do princípio da disponibilidade do processo executivo, cf. dicção do art. 775, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação, e com espeque no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26, do LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição.

22/04/2022, 00:00

Desarquivamento

19/04/2022, 06:45

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

19/04/2022, 06:45

Juntada >> Petição

11/04/2022, 07:57

Juntada >> Petição

23/03/2022, 09:00

Conclusão

23/03/2022, 09:00

Arquivamento >> Provisório

07/10/2019, 08:12

Reativação

07/10/2019, 08:11

Juntada >> Documento

07/10/2019, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2019, 08:11

Juntada >> Petição

07/11/2018, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2018, 01:36

Juntada >> Petição

16/10/2018, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2018, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2018, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2018, 09:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

05/10/2018, 09:13

Conclusão

01/10/2018, 08:03

Juntada >> Petição

28/09/2018, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2018, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2018, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2018, 11:30

Conclusão

26/09/2018, 07:28

Juntada >> Documento

26/09/2018, 07:28

Juntada >> Petição

11/09/2018, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2018, 09:53

Ato Ordinatório

10/09/2018, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2018, 09:49

Juntada >> Documento

10/09/2018, 08:08

Juntada >> Documento

10/09/2018, 08:07

Juntada >> Documento

28/08/2018, 10:56

Reativação

28/08/2018, 10:53

Juntada >> Documento

28/08/2018, 10:53

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2018, 10:52

Juntada >> Documento

07/08/2018, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2018, 11:47

Juntada >> Petição

06/06/2018, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2018, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2018, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2018, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2018, 08:40

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

07/05/2018, 17:48

Conclusão

07/05/2018, 09:54

Juntada >> Petição

07/05/2018, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2018, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2018, 12:17

Juntada >> Petição

26/04/2018, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2018, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2018, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2018, 09:06

Conclusão

15/02/2018, 12:03

Juntada >> Documento

15/02/2018, 11:56

Certidão

20/11/2017, 10:42

Certidão

08/09/2017, 12:02

Outras Informações

15/08/2017, 09:36

Intimação Eletrônica

08/08/2017, 08:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/08/2017, 14:39

Conclusão

03/08/2017, 11:18

Juntada >> Petição

03/08/2017, 09:07

Outras Informações

29/07/2017, 01:50

Intimação Eletrônica

18/07/2017, 11:39

Certidão

18/07/2017, 11:38

Expedição de documento

04/07/2017, 12:56

Certidão

04/07/2017, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2017, 07:53

Conclusão

08/06/2017, 08:35

Juntada >> Petição

07/06/2017, 09:47

Outras Informações

27/05/2017, 02:09

Ato Ordinatório

16/05/2017, 12:17

Intimação Eletrônica

16/05/2017, 12:17

Juntada >> Petição

25/04/2017, 10:18

Expedição de documento

19/04/2017, 11:34

Certidão

19/04/2017, 10:35

Juntada >> Petição

30/03/2017, 10:25

Outras Informações

14/02/2017, 02:01

Intimação Eletrônica

02/02/2017, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2017, 10:32

Conclusão

19/01/2017, 10:26

Certidão

19/01/2017, 10:25

Distribuição

23/11/2016, 10:44

Conclusão

23/11/2016, 10:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/11/2016, 10:44

Despacho

•05/10/2018, 09:13

Sentença

•05/10/2018, 00:00

Despacho

•26/09/2018, 11:30

Decisão ou Despacho

•26/09/2018, 00:00

Despacho

•07/05/2018, 17:48

Sentença

•07/05/2018, 00:00

Despacho

•19/02/2018, 09:06

Decisão ou Despacho

•19/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/01/2017, 00:00