Execução Fiscal 0007211-27.2014.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 13:51

Trânsito em julgado

08/08/2022, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...)Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 06/04/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, acolho a manifestação apresentada pelo exequente por meio da petição retro e reconheço a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 2 de junho de 2022.

06/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2022, 12:00

Conclusão

16/05/2022, 11:46

Juntada >> Petição

16/05/2022, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Estado de Sergipe, por seu procurador, para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15(quinze) dias.

22/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 08:25

Ato Ordinatório

19/04/2022, 08:25

Decurso de Prazo

19/04/2022, 08:25

Desarquivamento

19/04/2022, 01:56

Reativação

17/04/2017, 13:53

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 13:51

Trânsito em julgado

08/08/2022, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...)Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 06/04/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, acolho a manifestação apresentada pelo exequente por meio da petição retro e reconheço a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 2 de junho de 2022.

06/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2022, 12:00

Conclusão

16/05/2022, 11:46

Juntada >> Petição

16/05/2022, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Estado de Sergipe, por seu procurador, para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15(quinze) dias.

22/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 08:25

Ato Ordinatório

19/04/2022, 08:25

Decurso de Prazo

19/04/2022, 08:25

Desarquivamento

19/04/2022, 01:56

Reativação

17/04/2017, 13:53

Arquivamento >> Provisório

17/04/2017, 13:53

Certidão

17/04/2017, 13:52

Juntada >> Petição

03/06/2016, 13:56

Outras Informações

19/04/2016, 03:56

Intimação Eletrônica

07/04/2016, 12:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/04/2016, 12:40

Conclusão

05/04/2016, 09:27

Juntada >> Petição

04/04/2016, 12:20

Outras Informações

24/03/2016, 03:37

Intimação Eletrônica

11/03/2016, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2016, 06:39

Conclusão

05/02/2016, 09:47

Juntada >> Petição

04/02/2016, 14:07

Outras Informações

02/02/2016, 02:51

Intimação Eletrônica

12/01/2016, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2015, 19:09

Conclusão

13/08/2015, 11:23

Certidão

24/07/2015, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2015, 23:02

Conclusão

24/04/2015, 13:37

Juntada >> Petição

24/04/2015, 10:52

Outras Informações

11/04/2015, 02:45

Intimação Eletrônica

31/03/2015, 13:07

Ato Ordinatório

31/03/2015, 13:06

Certidão

31/03/2015, 13:04

Certidão

04/03/2015, 09:14

Juntada >> Documento

23/02/2015, 17:15

Certidão

04/02/2015, 10:55

Expedição de documento

11/12/2014, 11:13

Certidão

11/12/2014, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2014, 13:19

Conclusão

25/11/2014, 11:20

Distribuição

25/11/2014, 11:19

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 12:00

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2016, 00:00

Outros documentos

•10/03/2016, 06:39

Decisão ou Despacho

•10/03/2016, 00:00

Outros documentos

•04/12/2015, 19:09

Decisão ou Despacho

•04/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2014, 00:00