Execução Fiscal 0061322-84.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NORCON

CNPJ

Reu

SERGIO RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

06/05/2026, 10:46

Desarquivamento

06/05/2026, 10:46

Arquivamento >> Provisório

19/05/2023, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2023, 10:37

Conclusão

03/05/2023, 12:37

Decurso de Prazo

03/05/2023, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2022, 05:21

Decurso de Prazo

05/07/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 18/04/2023 ---- Diante das tentativas infrutíferas de diligências realizadas, mormente se observada a desídia do ente público, e da ausência de elementos aptos ao prosseguimento do feito, SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, facultando ao exequente apresentar novos elementos ao prosseguimento do feito quando entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação do exequente. Intimem-se as partes.

22/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/04/2022, 06:45

Conclusão

23/03/2022, 10:05

Todas as movimentações(82)

Arquivamento >> Provisório

06/05/2026, 10:46

Desarquivamento

06/05/2026, 10:46

Arquivamento >> Provisório

19/05/2023, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 10:37

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Conclusão

03/05/2023, 12:37

Decurso de Prazo

03/05/2023, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2022, 05:21

Decurso de Prazo

05/07/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 18/04/2023 ---- Diante das tentativas infrutíferas de diligências realizadas, mormente se observada a desídia do ente público, e da ausência de elementos aptos ao prosseguimento do feito, SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, facultando ao exequente apresentar novos elementos ao prosseguimento do feito quando entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação do exequente. Intimem-se as partes.

22/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/04/2022, 06:45

Conclusão

23/03/2022, 10:05

Decurso de Prazo

22/02/2022, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2021, 14:57

Ato Ordinatório

05/12/2021, 14:57

Juntada >> Documento

05/12/2021, 14:56

Decisão >> Outras Decisões

16/11/2021, 12:38

Conclusão

22/10/2021, 09:32

Juntada >> Petição

22/10/2021, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2021, 18:24

Ato Ordinatório

09/10/2021, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 01:29

Juntada >> Petição

03/09/2021, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2021, 13:26

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 11:43

Conclusão

29/07/2021, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 11:42

Juntada >> Documento

26/04/2021, 21:40

Juntada >> Documento

15/03/2021, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 00:56

Juntada >> Documento

26/10/2020, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 19:55

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2020, 12:49

Conclusão

22/09/2020, 08:14

Juntada >> Documento

22/09/2020, 08:06

Juntada >> Petição

21/09/2020, 17:57

Juntada >> Documento

21/09/2020, 10:12

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/09/2020, 06:39

Conclusão

16/09/2020, 19:17

Juntada >> Petição

16/09/2020, 17:20

Juntada >> Petição

15/09/2020, 21:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2020, 01:38

Juntada >> Documento

19/08/2020, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2020, 10:50

Juntada >> Documento

18/08/2020, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2020, 12:44

Conclusão

28/07/2020, 09:16

Juntada >> Documento

23/07/2020, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2020, 04:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2020, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2020, 09:59

Decisão >> Outras Decisões

17/06/2020, 11:10

Conclusão

08/06/2020, 18:59

Decurso de Prazo

08/06/2020, 18:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2020, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2020, 20:27

Conclusão

11/05/2020, 12:41

Juntada >> Documento

11/05/2020, 12:41

Juntada >> Petição

06/05/2020, 18:19

Juntada >> Documento

31/03/2020, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2020, 09:45

Juntada >> Documento

31/03/2020, 09:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2020, 19:53

Conclusão

13/03/2020, 08:33

Juntada >> Petição

14/02/2020, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2020, 11:31

Ato Ordinatório

14/01/2020, 11:26

Juntada >> Petição

12/12/2019, 11:51

Juntada >> Documento

09/12/2019, 10:23

Juntada >> Documento

21/11/2019, 07:55

Juntada >> Documento

20/11/2019, 10:39

Conclusão

08/11/2019, 10:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/11/2019, 10:19

Distribuição

08/11/2019, 10:19

Despacho

•19/04/2022, 06:45

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 12:38

Sentença

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2020, 12:49

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 06:39

Sentença

•18/09/2020, 00:00

Despacho

•07/08/2020, 12:44

Decisão ou Despacho

•07/08/2020, 00:00

Despacho

•23/07/2020, 10:40

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/05/2023, 10:37

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Despacho

•19/04/2022, 06:45

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 12:38

Sentença

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2020, 12:49

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 06:39

Sentença

•18/09/2020, 00:00

Despacho

•07/08/2020, 12:44

Decisão ou Despacho

•07/08/2020, 00:00

Despacho

•23/07/2020, 10:40

Despacho

•17/06/2020, 11:10

Sentença

•17/06/2020, 00:00

Despacho

•11/05/2020, 20:27

Decisão ou Despacho

•11/05/2020, 00:00

Outros documentos

•06/05/2020, 18:19

Despacho

•25/03/2020, 19:53

Sentença

•25/03/2020, 00:00