Embargos de Declaração Cível 0017038-83.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2024, 10:57

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2024, 10:12

Trânsito em julgado

10/05/2024, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2024, 16:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

05/03/2024, 10:17

Recebimento

05/03/2024, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2024, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2022, 08:31

Remessa

25/11/2022, 08:27

Juntada >> Petição

24/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

09/11/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 13:25

Juntada >> Petição

08/11/2022, 13:25

Todas as movimentações(51)

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2024, 10:57

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2024, 10:12

Trânsito em julgado

10/05/2024, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2024, 16:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:51

Documentos

Sentença

•06/11/2022, 15:36

Sentença

•06/11/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

05/03/2024, 10:17

Recebimento

05/03/2024, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2024, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2022, 08:31

Remessa

25/11/2022, 08:27

Juntada >> Petição

24/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

09/11/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 13:25

Juntada >> Petição

08/11/2022, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2022, 09:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2022, 15:36

Conclusão

27/10/2022, 08:09

Juntada >> Petição

26/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

18/10/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2022, 20:16

Juntada >> Petição

17/10/2022, 20:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2022, 10:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

28/09/2022, 12:46

Conclusão

05/08/2022, 07:51

Juntada >> Petição

04/08/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2022, 07:36

Conclusão

22/07/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 08:29

Juntada >> Petição

09/06/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO É cediço que o processo, sobretudo após a edição do atual Código de Processo Civil, tornou-se participativo e cooperativo, pelo que salutar, antes do lançamento de pronunciamentos judiciais, a oitiva das partes, conferindo-lhes a oportunidade de influenciar a conclusão do julgador. Assim, encerrada a fase postulatória, intimem-se as partes para que informem, em 10 (dez) dias, se possuem interesse na produção de outras provas, além daquelas que já constam nos autos, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Em caso positivo, deverão ser especificados os meios de prova pretendidos e os fatos controvertidos que buscam demonstrar com cada um deles. Decorrido o prazo anotado, independentemente de manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão conforme o estado do processo

02/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2022, 10:42

Conclusão

27/05/2022, 08:51

Juntada >> Petição

24/05/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente para apresentar réplica à contestação.

18/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/05/2022, 12:16

Juntada >> Petição

16/05/2022, 12:15

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 18:40

Juntada >> Petição

10/05/2022, 18:21

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 12:23

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do protocolo institucional firmado entre a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, por se tratar de demanda que não admite autocomposição. Assim sendo, CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 335, caput e III c/c artigo 183, caput, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de ser considerado revel (artigo 344 do CPC). Por fim, DEFIRO o pedido de benefício da gratuidade da Justiça formulado pela requerente. Frise-se que a concessão da gratuidade afasta, tão somente, o adiantamento das custas processuais, o que não exime da responsabilidade pelo pagamento das verbas de sucumbência, com assento no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210300555, referente ao protocolo nº 20220419093400946, do dia 19/04/2022, às 09h34min, denominado Procedimento Comum, de Voluntária.

22/04/2022, 00:00

Conclusão

19/04/2022, 10:12

Juntada >> Documento

19/04/2022, 10:12

Distribuição

19/04/2022, 09:34

Sentença

•28/09/2022, 12:46

Sentença

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•23/07/2022, 07:36

Decisão ou Despacho

•23/07/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 10:42

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 11:34

Decisão ou Despacho

•29/04/2022, 00:00