Execução Fiscal 0001095-46.2012.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HUGO ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

28/01/2026, 11:21

Arquivamento >> Definitivo

04/07/2022, 12:07

Trânsito em julgado

20/06/2022, 16:05

Juntada >> Petição

24/05/2022, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isso, quanto ao crédito cobrado no presente feito, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fundamento no art. 156, V, do CTN, e, por consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

22/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 10:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:37

Conclusão

07/01/2022, 09:09

Juntada >> Petição

07/01/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 16:18

Todas as movimentações(97)

Expedição de documento

28/01/2026, 11:21

Arquivamento >> Definitivo

04/07/2022, 12:07

Trânsito em julgado

20/06/2022, 16:05

Juntada >> Petição

24/05/2022, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:44

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 09:47

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isso, quanto ao crédito cobrado no presente feito, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fundamento no art. 156, V, do CTN, e, por consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

22/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 10:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:37

Conclusão

07/01/2022, 09:09

Juntada >> Petição

07/01/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 16:18

Conclusão

19/11/2021, 14:46

Decurso de Prazo

19/11/2021, 14:46

Desarquivamento

12/11/2021, 02:34

Juntada >> Documento

04/10/2021, 14:41

Juntada >> Documento

10/06/2021, 13:54

Juntada >> Documento

08/03/2021, 11:53

Juntada >> Documento

03/10/2020, 00:59

Juntada >> Documento

22/05/2019, 13:59

Juntada >> Petição

26/09/2018, 11:23

Juntada >> Petição

24/09/2018, 09:04

Juntada >> Documento

18/09/2018, 16:12

Juntada >> Documento

11/09/2018, 11:19

Reativação

11/09/2018, 09:51

Juntada >> Documento

11/09/2018, 09:51

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2018, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2018, 01:18

Conclusão

07/08/2018, 10:50

Juntada >> Petição

04/08/2018, 16:08

Arquivamento >> Provisório

16/02/2017, 08:57

Juntada >> Petição

16/02/2017, 08:51

Outras Informações

13/02/2017, 09:32

Intimação Eletrônica

07/02/2017, 17:01

Ato Ordinatório

07/02/2017, 17:00

Certidão

07/02/2017, 17:00

Certidão

07/02/2017, 17:00

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/11/2015, 15:59

Conclusão

09/11/2015, 09:25

Recebimento

06/11/2015, 10:46

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 09:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/09/2015, 12:42

Conclusão

31/08/2015, 10:46

Recebimento

07/08/2015, 09:59

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 09:48

Recebimento

01/06/2015, 09:23

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 08:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/05/2015, 09:18

Conclusão

18/05/2015, 10:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/05/2015, 13:41

Conclusão

22/04/2015, 09:19

Recebimento

10/04/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 10:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/02/2015, 08:44

Conclusão

09/02/2015, 09:41

Recebimento

06/02/2015, 11:19

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 09:52

Certidão

16/12/2014, 09:41

Recebimento

17/11/2014, 09:45

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 09:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/11/2014, 10:25

Conclusão

29/10/2014, 09:09

Juntada >> Documento

21/10/2014, 12:35

Recebimento

21/10/2014, 12:00

Certidão

14/10/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 09:59

Expedição de Documento

09/10/2014, 14:04

Certidão

09/10/2014, 13:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2014, 13:57

Conclusão

01/09/2014, 09:57

Recebimento

25/08/2014, 10:28

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 09:29

Certidão

11/07/2014, 11:08

Recebimento

29/05/2014, 13:04

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 11:29

Certidão

09/04/2014, 09:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/12/2013, 12:20

Conclusão

09/12/2013, 09:40

Juntada >> Petição

06/12/2013, 09:03

Recebimento

05/12/2013, 10:44

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 10:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/08/2013, 13:35

Conclusão

05/08/2013, 10:04

Juntada >> Petição

01/08/2013, 11:01

Recebimento

11/07/2013, 14:18

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 09:23

Devolução de Mandado ao Cartório

16/05/2013, 13:45

Expedição de Documento

21/03/2013, 11:44

Certidão

21/03/2013, 11:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/10/2012, 14:10

Conclusão

08/10/2012, 09:56

Ato Ordinatório

04/10/2012, 10:31

Certidão

04/10/2012, 10:16

Distribuição

02/10/2012, 12:58

Despacho

•07/12/2021, 16:18

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•29/08/2018, 01:18

Decisão ou Despacho

•29/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/08/2013, 00:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/04/2022, 09:47

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 16:18

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•29/08/2018, 01:18

Decisão ou Despacho

•29/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2012, 00:00