Execução Fiscal 0062839-27.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

27/04/2026, 07:34

Decisão >> Outras Decisões

14/04/2026, 07:36

Conclusão

24/03/2026, 07:05

Juntada >> Documento

24/03/2026, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2025, 00:51

Juntada >> Documento

14/12/2025, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2025, 10:27

Juntada >> Documento

10/12/2025, 09:11

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2025, 22:00

Conclusão

29/11/2025, 14:54

Decurso de Prazo

29/11/2025, 14:53

Expedição de Informações

30/10/2025, 00:30

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2025, 15:44

Juntada >> Documento

14/05/2025, 22:45

Conclusão

09/05/2025, 09:17

Todas as movimentações(177)

Juntada >> Documento

27/04/2026, 07:34

Decisão >> Outras Decisões

14/04/2026, 07:36

Conclusão

24/03/2026, 07:05

Juntada >> Documento

24/03/2026, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2025, 00:51

Juntada >> Documento

14/12/2025, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2025, 10:27

Juntada >> Documento

10/12/2025, 09:11

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2025, 22:00

Conclusão

29/11/2025, 14:54

Decurso de Prazo

29/11/2025, 14:53

Expedição de Informações

30/10/2025, 00:30

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2025, 15:44

Juntada >> Documento

14/05/2025, 22:45

Conclusão

09/05/2025, 09:17

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2025, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2025, 16:20

Conclusão

06/02/2025, 07:55

Juntada >> Documento

23/12/2024, 22:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2024, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2024, 09:33

Conclusão

07/11/2024, 10:51

Decurso de Prazo

07/11/2024, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2024, 13:14

Conclusão

17/09/2024, 10:19

Juntada >> Documento

16/09/2024, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2024, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2024, 10:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2024, 15:05

Conclusão

17/05/2024, 09:02

Juntada >> Documento

16/05/2024, 15:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2024, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2024, 12:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/04/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2024, 17:13

Conclusão

25/03/2024, 09:45

Juntada >> Documento

16/01/2024, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2023, 10:54

Conclusão

30/10/2023, 09:00

Juntada >> Documento

19/10/2023, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2023, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2023, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2023, 19:21

Conclusão

12/07/2023, 12:47

Juntada >> Documento

12/07/2023, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 08:02

Expedição de documento

01/06/2023, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2023, 10:46

Juntada >> Documento

01/06/2023, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2023, 10:31

Expedição de Informações

26/05/2023, 09:21

Conclusão

05/05/2023, 13:20

Decurso de Prazo

05/05/2023, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2023, 01:57

Juntada >> Documento

30/03/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2023, 12:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

26/01/2023, 08:47

Conclusão

13/01/2023, 12:25

Juntada >> Petição

26/10/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2022, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2022, 10:27

Juntada >> Documento

13/10/2022, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 15:46

Conclusão

21/09/2022, 08:52

Juntada >> Documento

21/09/2022, 08:51

Juntada >> Petição

08/08/2022, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor da certidão retro, INTIME-SE novamente o exequente para que, em 30 (trinta) dias, acoste aos autos o título executivo devidamente corrigido, sob pena de extinção sem a resolução do mérito, tendo em vista a decisão proferida em 03/05/2021, a qual determinou: Registro ainda que o executivo fiscal deverá prosseguir em face das proprietárias descritas na certidão de inteiro teor, a saber: MARIA JOSELITA DOS SANTOS, ANA MARIA DOS SANTOS e MARIA MARLENE SANTOS, de modo que determino a inclusão destas, devendo o Município de Aracaju no polo passivo desta execução promover a alteração e juntada de nova CDA no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Bem como deverá indicar os respectivos endereços das executadas, sob pena de suspensão. Vindo aos autos, determino a citação das partes na forma do art. 8/, inciso I da Lei n° 6.830/80. Outrossim, considerando o decurso do prazo estabelecido em 20/01/2021, parcelamento, intime-se o exequente para que, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca do adimplemento ou, em caso de descumprimento, deverá informar quais parcelas foram pagas, bem como apresentar memória de cálculo discriminada dos valores cobrados, debitando-se as parcelas já adimplidas. Caso não haja manifestação, de imediato e sem necessidade de nova conclusão, intime-se a Fazenda Municipal por meio do Procurador chefe do contencioso fiscal, DR. IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB/SE nº 4421, para que, no mesmo prazo (15 dias), informe acerca do acordo supracitado.

24/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 13:43

Conclusão

21/06/2022, 11:09

Juntada >> Documento

21/06/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 11:56

Juntada >> Documento

05/05/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte executada, através de seu advogado, para no prazo de 05 dias informar os CPF das proprietárias do imóvel com o objetivos de cadastrá-las no polo passivo.

09/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2022, 09:36

Juntada >> Documento

07/03/2022, 09:35

Juntada >> Petição

07/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte executada, através de seu advogado, para no prazo de 05 dias informar os endereços das proprietárias do imóvel com o objetivos de cadastrá-las no polo passivo.

04/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/02/2022, 10:03

Juntada >> Documento

01/02/2022, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

21/01/2022, 02:00

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 11:43

Conclusão

12/08/2021, 09:02

Juntada >> Documento

12/08/2021, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2021, 12:33

Conclusão

21/07/2021, 10:04

Juntada >> Documento

21/07/2021, 10:04

Juntada >> Petição

24/05/2021, 16:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2021, 10:40

Juntada >> Petição

17/05/2021, 10:39

Juntada >> Petição

10/05/2021, 19:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2021, 10:08

Juntada >> Documento

07/05/2021, 10:08

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

03/05/2021, 15:38

Conclusão

09/04/2021, 10:51

Juntada >> Documento

09/04/2021, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2021, 10:15

Juntada >> Petição

10/03/2021, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2021, 21:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2021, 22:57

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

20/01/2021, 22:04

Conclusão

19/01/2021, 19:50

Juntada >> Petição

19/01/2021, 19:49

Juntada >> Petição

17/12/2020, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2020, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2020, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2020, 10:05

Juntada >> Petição

12/11/2020, 10:57

Conclusão

10/11/2020, 03:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2020, 20:56

Juntada >> Petição

09/11/2020, 20:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2020, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2020, 14:11

Conclusão

17/10/2020, 03:42

Decurso de Prazo

17/10/2020, 03:41

Juntada >> Documento

10/10/2020, 14:19

Juntada >> Documento

09/10/2020, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2020, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2020, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2020, 13:02

Conclusão

07/09/2020, 09:51

Juntada >> Petição

04/09/2020, 12:08

Juntada >> Documento

31/08/2020, 18:58

Juntada >> Documento

21/08/2020, 10:34

Juntada >> Documento

20/08/2020, 17:35

Juntada >> Documento

20/08/2020, 17:32

Juntada >> Documento

11/08/2020, 04:57

Juntada >> Documento

06/08/2020, 17:43

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/08/2020, 13:08

Conclusão

06/08/2020, 09:31

Juntada >> Petição

06/08/2020, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2020, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2020, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2020, 10:04

Conclusão

29/07/2020, 15:19

Juntada >> Petição

28/07/2020, 23:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2020, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2020, 12:17

Decurso de Prazo

06/07/2020, 12:16

Juntada >> Documento

21/05/2020, 10:41

Juntada >> Documento

15/05/2020, 12:13

Juntada >> Documento

29/04/2020, 11:17

Juntada >> Documento

29/04/2020, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2020, 18:11

Conclusão

01/04/2020, 08:25

Juntada >> Documento

09/03/2020, 12:41

Juntada >> Petição

19/02/2020, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2020, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2020, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2020, 14:44

Conclusão

11/02/2020, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2020, 21:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2020, 20:25

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2020, 10:18

Conclusão

07/01/2020, 10:05

Juntada >> Petição

19/12/2019, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2019, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2019, 21:00

Ato Ordinatório

27/11/2019, 21:00

Distribuição

14/11/2019, 11:16

Conclusão

14/11/2019, 11:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/11/2019, 11:16

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 07:36

Sentença

•14/04/2026, 00:00

Despacho

•29/11/2025, 22:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 15:44

Decisão ou Despacho

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•07/03/2025, 16:20

Decisão ou Despacho

•07/03/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2024, 00:00

Despacho

•18/09/2024, 13:14

Decisão ou Despacho

•18/09/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 15:05

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•09/04/2024, 17:13

Decisão ou Despacho

•09/04/2024, 00:00

Todos os documentos(52)

Despacho

•14/04/2026, 07:36

Sentença

•14/04/2026, 00:00

Despacho

•29/11/2025, 22:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 15:44

Decisão ou Despacho

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•07/03/2025, 16:20

Decisão ou Despacho

•07/03/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2024, 00:00

Despacho

•18/09/2024, 13:14

Decisão ou Despacho

•18/09/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 15:05

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•09/04/2024, 17:13

Decisão ou Despacho

•09/04/2024, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 10:54

Decisão ou Despacho

•17/11/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 19:21

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•26/05/2023, 10:31

Decisão ou Despacho

•26/05/2023, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 10:05

Despacho

•26/01/2023, 08:47

Sentença

•26/01/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 15:46

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 13:43

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 11:43

Sentença

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•06/08/2021, 12:33

Decisão ou Despacho

•06/08/2021, 00:00

Despacho

•03/05/2021, 15:38

Sentença

•03/05/2021, 00:00

Despacho

•20/01/2021, 22:04

Decisão ou Despacho

•20/01/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 10:05

Decisão ou Despacho

•01/12/2020, 00:00

Despacho

•27/10/2020, 14:11

Decisão ou Despacho

•27/10/2020, 00:00

Despacho

•11/09/2020, 13:02

Decisão ou Despacho

•11/09/2020, 00:00

Despacho

•06/08/2020, 13:08

Sentença

•06/08/2020, 00:00

Despacho

•30/07/2020, 10:04

Decisão ou Despacho

•30/07/2020, 00:00

Despacho

•26/04/2020, 18:11

Decisão ou Despacho

•26/04/2020, 00:00

Despacho

•17/02/2020, 14:44

Decisão ou Despacho

•17/02/2020, 00:00

Despacho

•08/01/2020, 10:18

Decisão ou Despacho

•08/01/2020, 00:00