Execução Fiscal 0045573-32.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivamento >> Definitivo

15/12/2022, 10:13

Juntada >> Documento

15/12/2022, 10:12

Trânsito em julgado

17/11/2022, 12:38

Juntada >> Documento

17/11/2022, 12:36

Decurso de Prazo

17/10/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): JOAO BOSCO DOS SANTOS-ME, CPF/CNPJ.: 09.059.646/0001-19, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Proceda a intimação da parte executada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

23/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

21/06/2022, 10:12

Expedição de documento

21/06/2022, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:29

Juntada >> Documento

11/05/2022, 11:12

Expedição de documento

05/05/2022, 10:00

Juntada >> Documento

05/05/2022, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 08:29

Juntada >> Documento

05/05/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pelo executado. Todavia, caso não seja localizado no endereço constante nos autos, expeça-se edital de intimação, a fim de que a parte executada seja cientificado acerca das custas finais e, assim, promova o seu efetivo recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias.

22/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(83)

Arquivamento >> Definitivo

15/12/2022, 10:13

Juntada >> Documento

15/12/2022, 10:12

Trânsito em julgado

17/11/2022, 12:38

Juntada >> Documento

17/11/2022, 12:36

Decurso de Prazo

17/10/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): JOAO BOSCO DOS SANTOS-ME, CPF/CNPJ.: 09.059.646/0001-19, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Proceda a intimação da parte executada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

23/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

21/06/2022, 10:12

Expedição de documento

21/06/2022, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:29

Juntada >> Documento

11/05/2022, 11:12

Expedição de documento

05/05/2022, 10:00

Juntada >> Documento

05/05/2022, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 08:29

Juntada >> Documento

05/05/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pelo executado. Todavia, caso não seja localizado no endereço constante nos autos, expeça-se edital de intimação, a fim de que a parte executada seja cientificado acerca das custas finais e, assim, promova o seu efetivo recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 10:57

Conclusão

23/03/2022, 11:36

Juntada >> Petição

23/02/2022, 23:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2022, 23:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 09:02

Decurso de Prazo

22/02/2022, 09:01

Juntada >> Documento

10/01/2022, 16:18

Expedição de documento

29/11/2021, 07:54

Juntada >> Documento

27/11/2021, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2021, 20:05

Juntada >> Petição

27/10/2021, 20:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2021, 12:02

Juntada >> Documento

17/10/2021, 12:01

Juntada >> Documento

13/09/2021, 11:08

Expedição de documento

03/09/2021, 08:55

Juntada >> Documento

03/09/2021, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 09:39

Conclusão

03/08/2021, 10:27

Juntada >> Petição

07/06/2021, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2021, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2021, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 07:02

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2021, 07:02

Conclusão

21/05/2021, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2019, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2019, 12:02

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

25/07/2019, 20:32

Conclusão

24/07/2019, 12:47

Juntada >> Petição

24/07/2019, 11:56

Juntada >> Documento

12/07/2019, 17:24

Juntada >> Documento

05/07/2019, 11:05

Juntada >> Documento

05/07/2019, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2019, 19:43

Conclusão

28/06/2019, 19:59

Juntada >> Petição

19/06/2019, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2019, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2019, 11:59

Ato Ordinatório

17/06/2019, 11:58

Juntada >> Documento

17/06/2019, 11:58

Juntada >> Documento

06/06/2019, 08:11

Juntada >> Petição

22/05/2019, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2019, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2019, 11:41

Ato Ordinatório

16/05/2019, 11:41

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/05/2019, 12:42

Conclusão

24/04/2019, 10:23

Juntada >> Petição

27/03/2019, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2019, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2019, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2019, 12:20

Conclusão

13/03/2019, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/01/2019, 10:47

Juntada >> Petição

09/01/2019, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2019, 09:45

Reativação

07/01/2019, 09:44

Decurso de Prazo

07/01/2019, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2019, 09:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/02/2017, 11:45

Conclusão

10/02/2017, 11:00

Juntada >> Petição

10/02/2017, 10:40

Certidão

13/01/2017, 10:14

Juntada >> Petição

01/12/2016, 12:38

Expedição de documento

29/11/2016, 12:09

Certidão

29/11/2016, 11:28

Distribuição

07/11/2016, 12:23

Conclusão

07/11/2016, 12:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/11/2016, 12:23

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 10:57

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 09:39

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•24/05/2021, 07:02

Decisão ou Despacho

•24/05/2021, 00:00

Despacho

•25/07/2019, 20:32

Decisão ou Despacho

•25/07/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 19:43

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•08/05/2019, 12:42

Sentença

•08/05/2019, 00:00

Despacho

•17/03/2019, 12:20

Decisão ou Despacho

•17/03/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2017, 00:00

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