Execução Fiscal 0001215-70.2012.8.25.0017 - TJSE

Execução Fiscal 0001215-70.2012.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório

26/07/2025, 19:15

Juntada >> Documento

06/05/2024, 13:07

Ato Ordinatório

11/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório

29/08/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 26/11/2026 ---- Tendo em vista o decurso do prazo suspensivo de 01 (um) ano, inicia-se, automaticamente, o decurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, na forma do art. 40, §2º, §3º e 4º, da Lei nº 6.830/80. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, após o prazo de suspensão, dar-se-á o arquivamento provisório automaticamente, a partir do qual iniciará a contagem do prazo para o aferimento da prescrição intercorrente, com a consequente extinção do feito, isso se não houver qualquer causa capaz de lhe suspender ou interromper, não se incluindo neste rol as diligências que se mostrarem infrutíferas. Dessa forma, determino o arquivamento provisório dos autos pelo prazo prescricional, durante o qual o processo deverá estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º, §3º e 4º, da Lei nº 6.830/80.

22/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

19/04/2022, 11:23

Conclusão

07/03/2022, 13:54

Decurso de Prazo

07/03/2022, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

27/11/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2020, 10:31

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 11:23

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

—

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Ato Ordinatório

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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