Procedimento Comum Cível 0000487-98.2022.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInvestigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

ANDREZA OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

THIAGO JOSE SANTANA SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

ARON KULCSA CARNEIRO ROCHA FREITAS DA GAMA E SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARON KULCSA CARNEIRO ROCHA FREITAS DA GAMA E SILVA

OAB/SE 11843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2024, 13:42

Trânsito em julgado

02/04/2024, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2024, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2024, 12:42

Juntada >> Documento

14/03/2024, 15:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2024, 14:12

Conclusão

29/02/2024, 12:13

Juntada >> Petição

16/02/2024, 16:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

15/02/2024, 13:33

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 20:50

Juntada >> Documento

01/12/2023, 10:12

Todas as movimentações(64)

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2024, 13:42

Trânsito em julgado

02/04/2024, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2024, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2024, 12:42

Juntada >> Documento

14/03/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•02/03/2024, 14:12

Decisão ou Despacho

•02/03/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2024, 14:12

Conclusão

29/02/2024, 12:13

Juntada >> Petição

16/02/2024, 16:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

15/02/2024, 13:33

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 20:50

Juntada >> Documento

01/12/2023, 10:12

Juntada >> Documento

17/11/2023, 09:20

Juntada >> Documento

16/10/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 01:16

Juntada >> Documento

05/10/2023, 22:21

Juntada >> Documento

05/10/2023, 22:19

Expedição de documento

03/10/2023, 10:56

Juntada >> Documento

01/10/2023, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2023, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2023, 13:00

Expedição de documento

29/09/2023, 11:25

Expedição de documento

29/09/2023, 11:25

Expedição de documento

29/09/2023, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2023, 10:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/08/2023, 12:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

09/08/2023, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2023, 08:45

Conclusão

14/07/2023, 14:16

Juntada >> Documento

14/07/2023, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 13:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:37

Juntada >> Documento

06/06/2023, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2023, 23:16

Conclusão

03/05/2023, 13:27

Juntada >> Documento

03/05/2023, 08:41

Juntada >> Petição

02/05/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2023, 03:32

Juntada >> Documento

28/04/2023, 09:26

Juntada >> Petição

26/04/2023, 19:39

Expedição de documento

20/04/2023, 12:04

Expedição de documento

20/04/2023, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2023, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2023, 11:30

Conclusão

12/01/2023, 12:56

Juntada >> Documento

28/12/2022, 08:25

Juntada >> Documento

12/12/2022, 08:54

Juntada >> Documento

09/12/2022, 08:32

Expedição de documento

23/11/2022, 13:19

Expedição de documento

23/11/2022, 13:19

Ato Ordinatório

23/11/2022, 10:53

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2022, 10:50

Juntada >> Documento

23/11/2022, 10:47

Juntada >> Documento

23/09/2022, 08:51

Expedição de documento

01/07/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Processe-se em segredo de justiça. Cite-se/intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça em cartório e, querendo, assine termo de reconhecimento voluntário de paternidade. Caso reconhecida a paternidade, mediante assinatura de termo de reconhecimento, proceda-se à conclusão do feito. Em caso negativo, proceda-se ao agendamento de exame de DNA, cientifique-se a parte investigante da data aprazada, aguardando os autos, em cartório, o resultado da perícia. Adverte-se ao requerido que, nos termo da Súmula 301 do STJ “em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade Com a juntada do laudo, sendo o resultado positivo, voltem os autos conclusos para designação de audiência conciliatória. Acaso o resultado seja negativo, intimem-se as partes, por meio de seus patronos, a se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida. Cumpra-se.

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202263000496, referente ao protocolo nº 20220419112702353, do dia 19/04/2022, às 11h27min, denominado Procedimento Comum, de Investigação de Paternidade, Assistência Judiciária Gratuita.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2022, 21:04

Conclusão

19/04/2022, 16:30

Distribuição

19/04/2022, 11:27

Sentença

•09/08/2023, 08:45

Sentença

•09/08/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 23:16

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 11:30

Decisão ou Despacho

•31/03/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2022, 21:04

Decisão ou Despacho

•20/04/2022, 00:00