Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000942-32.2020.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Salário Vencido / RetidoSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

IRACEMA DIAS SANTOS

CPF

Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/05/2023, 11:12

Trânsito em julgado

15/05/2023, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 04:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 17:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2023, 13:30

Juntada >> Petição

15/02/2023, 11:49

Conclusão

26/01/2023, 18:10

Juntada >> Petição

26/01/2023, 06:16

Ato Ordinatório

25/01/2023, 15:14

Juntada

25/01/2023, 07:01

Expedição de Documento

17/01/2023, 17:29

Juntada >> Documento

10/01/2023, 12:52

Juntada >> Petição

24/12/2022, 16:38

Juntada >> Documento

13/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório

12/12/2022, 11:42

Todas as movimentações(63)

Arquivamento >> Definitivo

15/05/2023, 11:12

Trânsito em julgado

15/05/2023, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 04:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 17:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 13:30

Sentença

•16/02/2023, 00:00

16/02/2023, 13:30

Juntada >> Petição

15/02/2023, 11:49

Conclusão

26/01/2023, 18:10

Juntada >> Petição

26/01/2023, 06:16

Ato Ordinatório

25/01/2023, 15:14

Juntada

25/01/2023, 07:01

Expedição de Documento

17/01/2023, 17:29

Juntada >> Documento

10/01/2023, 12:52

Juntada >> Petição

24/12/2022, 16:38

Juntada >> Documento

13/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório

12/12/2022, 11:42

Juntada

09/12/2022, 09:19

Juntada >> Documento

25/10/2022, 09:14

Expedição de documento

24/10/2022, 20:10

Juntada >> Documento

24/10/2022, 19:17

Ato Ordinatório

24/10/2022, 19:14

Juntada >> Documento

26/09/2022, 13:37

Juntada >> Documento

24/08/2022, 11:23

Expedição de documento

23/08/2022, 13:11

Juntada >> Documento

22/08/2022, 17:27

Juntada >> Documento

26/07/2022, 10:27

Expedição de documento

26/07/2022, 10:06

Juntada >> Documento

25/07/2022, 09:27

Juntada >> Petição

23/07/2022, 06:57

Decurso de Prazo

22/07/2022, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 10:44

Juntada >> Documento

29/04/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, sem delongas, indefiro o pleito formulado pelo Município executado em 20/10/2021.Outrossim, considerando a renúncia ao montante excedente do valor executado pela exequente (pp. 87/88) e considerando que o precatório outrora expedido já foi cancelado (pp. 151/152 e 188), expeçam-se as requisições de pagamento na forma de RPV, no prazo de 02 (dois meses), em favor da exequente Iracema Dias Santos, no valor de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), e em favor do causídico da exequente, Denis Rangel Santos Arciere – OAB/SE 4745, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais foram fixados em sentença proferida no processo de conhecimento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que totaliza o montante de R$ 758,19 (setecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), conforme planilha atualizada de cálculos às pp. 43/45, haja vista a execução dos títulos judicial não ultrapassarem o teto do art. 100, § 4º da CF/88, modificado pela EC nº 62/2009 (de acordo com a Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17 de janeiro de 2022).Caso não haja pagamento das RPV’s, oficie-se à instituição financeira pertinente para que sequestre as importâncias alhures indicadas da conta do ente público e deposite à disposição deste Juízo, vinculando a este processo.Com a informação do sequestro, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias indicadas, em favor da parte exequente e de seu causídico.Ao receberem os alvarás, a parte exequente e seu patrono deverão informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, sob pena de entender-se a dívida como quitada.Após, volvam-me os autos conclusos.

22/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

19/04/2022, 12:16

Juntada >> Petição

02/04/2022, 17:49

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 15:36

Juntada >> Documento

12/01/2022, 13:31

Conclusão

10/01/2022, 11:57

Juntada >> Documento

10/01/2022, 11:54

Juntada >> Petição

02/01/2022, 06:15

Juntada >> Documento

21/10/2021, 12:25

Juntada >> Petição

20/10/2021, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2021, 13:11

Juntada >> Documento

09/09/2021, 13:10

Expedição de documento

08/09/2021, 17:42

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2021, 20:33

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2021, 16:08

Expedição de documento

17/06/2021, 10:26

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2021, 15:30

Juntada >> Petição

15/05/2021, 09:29

Expedição de documento

13/05/2021, 15:30

Conclusão

12/05/2021, 15:40

Juntada >> Documento

12/05/2021, 15:40

Juntada >> Petição

11/05/2021, 19:51

Juntada >> Documento

10/05/2021, 20:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2021, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2021, 20:17

Conclusão

17/11/2020, 10:57

Distribuição

15/11/2020, 14:41

Despacho

•19/04/2022, 12:16

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Sentença

•12/01/2022, 13:31

Despacho

•19/08/2021, 20:33

Decisão ou Despacho

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•03/02/2021, 20:17

Decisão ou Despacho

•03/02/2021, 00:00

Petição inicial

•15/11/2020, 14:41

Outros documentos

•15/11/2020, 14:41

Outros documentos

•15/11/2020, 14:41