Execução Fiscal 0000516-78.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GERALDO JOSE KRAUSS DE MENEZES

CPF

Reu

CARLOS CRUZ MORAES MAYNARD

CPF

Reu

ANDRE VIEIRA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GERALDO JOSE KRAUSS DE MENEZES

CPF

Reu

CARLOS CRUZ MORAES MAYNARD

CPF

Reu

ANDRE VIEIRA ANDRADE

CPF

Reu

FOUR PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/07/2022, 13:05

Trânsito em julgado

26/07/2022, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso I, do CPC, extingo a presente execução fiscal, em face da inexigibilidade do título executivo e consequente indeferimento da petição inicial. Sem custas, nos termos da lei. Libere-se eventual arresto ou penhora existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 13:18

Conclusão

23/03/2022, 09:08

Juntada >> Petição

16/03/2022, 10:35

Decurso de Prazo

09/03/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 17:15

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 07:40

Conclusão

08/01/2022, 19:25

Distribuição

08/01/2022, 19:25

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 13:18

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Outros documentos

•20/01/2022, 07:40

Despacho

•20/01/2022, 07:40

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00