Petição Criminal 0000836-26.2022.8.25.0035 - TJSE

Petição Criminal 0000836-26.2022.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/10/2023, 11:32

Trânsito em julgado

11/10/2023, 11:31

Juntada >> Documento

29/05/2022, 17:52

Expedição de documento

24/05/2022, 11:57

Juntada >> Documento

24/05/2022, 09:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

17/05/2022, 15:13

Conclusão

17/05/2022, 13:38

Juntada >> Petição

17/05/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de pedido de TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL proposto por IZAEL HORA DOS SANTOS, sob a justificativa de que foi transferido da Cadeia Pública de Areia Branca/SE para Cadeia Pública de Estância/SE, sem nenhum motivo. Após a adaptação na nova unidade prisional, foi transferido para o COMPAJAF (Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho), com grande distância do estabelecimento da residência de sua família, o que inviabiliza as visitas. Afirma que tem bom comportamento e que não ocasionou qualquer ocorrência que pudesse desabonar sua conduta. Igualmente, alega ausência de um bom convívio com os outros detentos no presídio que se encontra, o que o leva a temer pela vida. Nas fls. 17/18/19 o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Ocorre que há um pedido idêntico nos autos do processo de n° 202170002026, no qual o requerente juntou aos autos os relatórios de fls. 13 e 14, nos quais a Secretaria de Justiça deixa claro que o mesmo vinha agindo de forma subversiva à ordem e à disciplina na cadeia onde se encontrava, tendo no dia 15 de maio de 2021, pelos mesmos motivos, se articulado com demais internos para agir de forma a não seguir as normas de segurança e disciplina, fabricando objetos perfuro cortantes para ir de encontro a integridade física dos demais internos e servidores que executam suas atividades na Unidade Prisional, tendo sido transferido no mesmo mês de maio para a Cadeia ESTÂNCIA/SE, e em menos de 6 (seis) voltou a agir nos mesmos modos, causando mais uma vez desordem e indisciplina colocando a segurança do estabelecimento Prisional em risco. Por outro lado, entendo que inicialmente cabe à Autoridade Administrativa analisar o tal pleito.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2022, 14:09

Conclusão

13/04/2022, 11:11

Juntada >> Petição

12/04/2022, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 13:23

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 15:13

Sentença

•17/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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