Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000165-46.2020.8.25.0011 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000165-46.2020.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada

18/05/2022, 16:34

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 10:05

Trânsito em julgado

18/05/2022, 10:04

Expedição de Documento

09/05/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Intimar o Executado de todo o teor da sentença de fls. retro. Intimação enviada ao Município.

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Dessa forma, tendo em vista a satisfação da obrigação almejada no presente feito, extingo o processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial. Deixo de condenar o ente federativo ao pagamento de honorários sucumbenciais, com esteio no art. 85, §7º do CPC, em razão da não apresentação de impugnação. Frise-se ainda pela natureza da demanda, o feito tramita sob o rito do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública, sendo incabível honorários no primeiro grau de jurisdição, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Ressalva-se ainda que não cabe honorário advocatícios em execuções não embargadas, a teor do art. 1º D da Lei. 9.494/97. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

22/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 13:00

Juntada >> Documento

20/04/2022, 12:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 14:42

Conclusão

11/03/2022, 10:43

Decurso de Prazo

11/03/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 15:06

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 12:13

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 14:42

Sentença

•19/04/2022, 00:00

—

Juntada

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Intimar o Executado de todo o teor da sentença de fls. retro. Intimação enviada ao Município.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

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