Execução de Título Extrajudicial 0005285-74.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.707,82

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Extrajudicial · 9º Juizado Especial Cível de Aracaju

Partes do Processo

JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR ME

CNPJ

Autor

GENESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Destarte, considerando que contratos carecem de liquidez e certeza e que não estão assinados por duas testemunhas, inexiste título executivo hábil para instruir esta execução. Ante o exposto, fundada nas razões acima esposadas e tratando-se de matéria de ordem pública, reconheço de ofício a inexistência do título executivo em testilha e, em consequência, extingo a presente execução, com fulcro nos artigos 485, IV e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 53 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/05/2022, 00:00

Redistribuição

02/05/2022, 09:49

Remessa

02/05/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, diante da existência de prevenção daquele juízo, nos termos do art. 286, II, do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do presente feito. Tendo em vista o disposto no art. 3º, §4º, da Resolução nº 13/2015 do TJSE, determino a remessa dos autos para o 9º Juizado Especial Cível de Aracaju. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9099/95.

02/05/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

28/04/2022, 12:50

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 12:50

Conclusão

26/04/2022, 07:45

Juntada >> Documento

26/04/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 03/06/2022 às 09:30 h.

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240200875, referente ao protocolo nº 20220419144404055, do dia 19/04/2022, às 14h44min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Perdas e Danos.

22/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

20/04/2022, 07:41

Audiência

19/04/2022, 14:44

Distribuição

19/04/2022, 14:44

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 12:50

Sentença

•28/04/2022, 00:00