Procedimento Comum Cível 0001298-60.2022.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2022, 17:32

Trânsito em julgado

21/09/2022, 17:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

25/08/2022, 10:27

Juntada >> Petição

24/08/2022, 09:38

Juntada >> Petição

24/08/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do requerimento de fl. 79, designo audiência de instrução para depoimento pessoal da parte autora para o dia 24/08/2022, às 09h:30min. Int. Designo o dia 24/08/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 17:37

Conclusão

11/07/2022, 13:16

Juntada >> Documento

11/07/2022, 13:15

Juntada >> Petição

11/07/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, para dizer se há interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando-as fundamentadamente. Transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

23/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

22/06/2022, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 17:58

Conclusão

08/06/2022, 17:36

Juntada >> Documento

08/06/2022, 17:35

Todas as movimentações(27)

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2022, 17:32

Trânsito em julgado

21/09/2022, 17:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

25/08/2022, 10:27

Juntada >> Petição

24/08/2022, 09:38

Juntada >> Petição

24/08/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do requerimento de fl. 79, designo audiência de instrução para depoimento pessoal da parte autora para o dia 24/08/2022, às 09h:30min. Int. Designo o dia 24/08/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 17:37

Conclusão

11/07/2022, 13:16

Juntada >> Documento

11/07/2022, 13:15

Juntada >> Petição

11/07/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, para dizer se há interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando-as fundamentadamente. Transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

23/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

22/06/2022, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 17:58

Conclusão

08/06/2022, 17:36

Juntada >> Documento

08/06/2022, 17:35

Juntada >> Petição

07/06/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o requerente para se manifestar acerca da Contestação retro, no prazo de 15 dias.

26/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/05/2022, 09:07

Juntada >> Documento

24/05/2022, 09:05

Juntada >> Petição

24/05/2022, 08:11

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária pleiteada na inicial, o que o faço com supedâneo no art. 5º, XXXV da Constituição Federal. Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. Considerando o lapso temporal decorrido entre o início dos descontos e o ajuizamento da demanda, postergo a análise do pedido de tutela provisória, em caráter incidental, para após a formação do contraditório. Tratando-se de relação de consumo, presente a hipossuficiência da parte requerente, inverto o ônus da prova, o que faço com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC. Tendo em vista o desinteresse na autocomposição, deixo de designar, nesse momento, audiência de conciliação no presente feito, sem prejuízo de ulterior designação, caso manifestado o interesse pelas partes, ante o que aduz o art. 139, inciso V do CPC. Dessa forma, cite-se o requerido para apresentação de defesa, no prazo legal. No mesmo prazo, poderá a parte requerida apresentar proposta de conciliação na própria contestação ou em petição avulsa. Apresentada a contestação, com ou sem proposta de acordo, ou superado o prazo de defesa in albis, intime-se parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sendo permitida a produção de prova. Optando a parte demandante em juntar novos documentos nesta oportunidade, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437 do CPC. Quando da apresentação da defesa, o requerido deverá apresentar os documentos existentes em seus arquivos referentes às alegações da parte autora. As partes, por ocasião de suas manifestações, poderão especificar as provas que pretendem produzir. Por fim, voltem-me os autos conclusos para saneamento.

27/04/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2022, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202284000688, referente ao protocolo nº 20220419161104921, do dia 19/04/2022, às 16h11min, denominado Procedimento Comum, de Liminar, Empréstimo consignado, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito, Relação Contratual.

22/04/2022, 00:00

Conclusão

19/04/2022, 16:36

Distribuição

19/04/2022, 16:11

Documentos

Termo de Audiência

•25/08/2022, 10:27

Despacho

•12/07/2022, 17:37

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 17:58

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 18:33

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00