Execução Fiscal 0047970-25.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EVERTON FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NORASILVANIA SANTOS FREITAS

Reu

FREIRE & FREITAS CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2026, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:41

Conclusão

07/05/2026, 11:57

Juntada >> Documento

29/04/2026, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 07:48

Juntada >> Documento

27/04/2026, 06:56

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2026, 14:48

Conclusão

10/03/2026, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:44

Juntada >> Documento

03/03/2026, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 10:23

Juntada >> Documento

25/02/2026, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 19:44

Conclusão

05/02/2026, 11:27

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:26

Todas as movimentações(147)

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2026, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:41

Conclusão

07/05/2026, 11:57

Juntada >> Documento

29/04/2026, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 07:48

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 10:21

Decisão ou Despacho

•08/05/2026, 00:00

Juntada >> Documento

27/04/2026, 06:56

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2026, 14:48

Conclusão

10/03/2026, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:44

Juntada >> Documento

03/03/2026, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 10:23

Juntada >> Documento

25/02/2026, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 19:44

Conclusão

05/02/2026, 11:27

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2025, 09:44

Juntada >> Documento

10/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

30/10/2025, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2025, 10:09

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2025, 10:08

Juntada >> Documento

08/10/2025, 13:36

Expedição de Documento >> Informações

07/08/2025, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2025, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2025, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 03:52

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2025, 11:38

Conclusão

29/07/2025, 08:44

Juntada >> Documento

29/07/2025, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2025, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2025, 10:56

Conclusão

14/07/2025, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2025, 00:04

Juntada >> Documento

15/05/2025, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2025, 12:28

Decurso de Prazo

12/05/2025, 12:27

Juntada >> Documento

04/03/2025, 10:19

Expedição de documento

03/02/2025, 11:12

Juntada >> Documento

03/02/2025, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:54

Juntada >> Documento

10/01/2025, 11:36

Juntada >> Documento

10/01/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:36

Juntada >> Documento

30/12/2024, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

18/12/2024, 09:16

Juntada >> Documento

01/11/2024, 07:15

Decurso de Prazo

14/10/2024, 11:01

Expedição de documento

01/10/2024, 08:54

Juntada >> Documento

17/09/2024, 22:05

Expedição de documento

06/09/2024, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 00:11

Juntada >> Documento

16/08/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 08:10

Decurso de Prazo

12/08/2024, 08:09

Juntada >> Documento

22/07/2024, 23:01

Juntada >> Documento

18/07/2024, 11:53

Expedição de documento

10/07/2024, 10:16

Expedição de documento

10/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório

10/07/2024, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:43

Juntada >> Documento

31/05/2024, 18:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 11:00

Juntada >> Documento

09/04/2024, 10:07

Juntada >> Documento

09/04/2024, 10:06

Juntada >> Documento

01/02/2024, 11:14

Juntada >> Documento

01/02/2024, 11:14

Juntada >> Documento

30/11/2023, 11:37

Juntada >> Documento

30/11/2023, 08:34

Juntada >> Documento

30/11/2023, 06:55

Juntada >> Documento

28/11/2023, 17:33

Expedição de documento

16/11/2023, 10:53

Expedição de documento

16/11/2023, 10:53

Expedição de documento

16/11/2023, 10:53

Expedição de documento

16/11/2023, 10:53

Juntada >> Documento

16/11/2023, 10:08

Decisão >> Outras Decisões

16/10/2023, 12:43

Conclusão

25/09/2023, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2023, 13:15

Juntada >> Documento

22/09/2023, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

20/09/2023, 10:26

Juntada >> Documento

24/08/2023, 17:30

Juntada >> Documento

21/08/2023, 07:48

Juntada >> Documento

16/08/2023, 09:17

Expedição de documento

25/07/2023, 08:51

Expedição de documento

25/07/2023, 08:51

Expedição de documento

25/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

25/07/2023, 08:44

Juntada >> Documento

25/07/2023, 08:43

Juntada >> Documento

30/05/2023, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 01:30

Juntada >> Documento

23/05/2023, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 09:58

Decisão >> Outras Decisões

18/05/2023, 09:58

Conclusão

17/05/2023, 09:14

Juntada >> Petição

16/05/2023, 21:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 09:29

Juntada >> Documento

12/05/2023, 10:55

Expedição de documento

24/04/2023, 10:51

Juntada >> Documento

24/04/2023, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2023, 10:04

Juntada >> Petição

03/03/2023, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

28/02/2023, 10:22

Juntada >> Documento

03/11/2022, 11:47

Expedição de documento

24/10/2022, 12:10

Juntada >> Documento

24/10/2022, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente os termos do parcelamento alegado em relação às CDAs de números 2019006593; 2019022130, indicando as datas de início e término, bem como, para o prosseguimento do feito em relação às CDAs de números 2019161594; 2020046690;2020092195; 2020092132; 2019095040, indique o atual endereço da parte executada com vistas à citação, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. Intime-se.

22/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

10/12/2021, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2021, 19:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

12/11/2021, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2021, 08:47

Conclusão

27/10/2021, 09:38

Juntada >> Petição

27/10/2021, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2021, 14:52

Conclusão

23/08/2021, 07:50

Juntada >> Petição

16/08/2021, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2021, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2021, 10:02

Conclusão

14/06/2021, 10:22

Juntada >> Petição

28/05/2021, 20:17

Juntada >> Documento

25/05/2021, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 01:03

Juntada >> Documento

14/05/2021, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2021, 09:35

Juntada >> Documento

14/05/2021, 09:34

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

10/05/2021, 16:06

Conclusão

10/05/2021, 08:27

Juntada >> Petição

28/04/2021, 16:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2021, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2021, 08:02

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2021, 14:11

Conclusão

10/03/2021, 08:36

Juntada >> Petição

09/03/2021, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2021, 22:48

Ato Ordinatório

26/02/2021, 22:47

Juntada >> Documento

30/11/2020, 11:02

Juntada >> Documento

23/11/2020, 07:43

Juntada >> Documento

22/11/2020, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2020, 10:00

Conclusão

19/11/2020, 16:34

Distribuição

19/11/2020, 16:34

Despacho

•10/03/2026, 14:48

Decisão ou Despacho

•10/03/2026, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 19:44

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 11:38

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 10:56

Decisão ou Despacho

•22/07/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 12:43

Sentença

•16/10/2023, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 09:58

Sentença

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 08:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/05/2026, 10:21

Decisão ou Despacho

•08/05/2026, 00:00

Despacho

•10/03/2026, 14:48

Decisão ou Despacho

•10/03/2026, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 19:44

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 11:38

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 10:56

Decisão ou Despacho

•22/07/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 12:43

Sentença

•16/10/2023, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 09:58

Sentença

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 08:58

Sentença

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 14:52

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 10:02

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•10/05/2021, 16:06

Decisão ou Despacho

•10/05/2021, 00:00

Despacho

•10/03/2021, 14:11

Decisão ou Despacho

•10/03/2021, 00:00

Despacho

•20/11/2020, 10:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00