Petição Criminal 0004822-46.2017.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Lagarto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SOLTEIRO

ALCUNHA

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/09/2022, 10:40

Trânsito em julgado

16/09/2022, 10:39

Juntada >> Petição

15/09/2022, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 02:07

Juntada >> Petição

30/08/2022, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2022, 09:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

18/08/2022, 14:19

Conclusão

18/08/2022, 10:03

Juntada >> Petição

18/08/2022, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2022, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 13:13

Juntada >> Documento

10/08/2022, 13:27

Juntada >> Documento

22/06/2022, 08:31

Todas as movimentações(82)

Arquivamento >> Definitivo

16/09/2022, 10:40

Trânsito em julgado

16/09/2022, 10:39

Juntada >> Petição

15/09/2022, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 02:07

Juntada >> Petição

30/08/2022, 12:08

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 14:19

Sentença

•18/08/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2022, 09:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

18/08/2022, 14:19

Conclusão

18/08/2022, 10:03

Juntada >> Petição

18/08/2022, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2022, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 13:13

Juntada >> Documento

10/08/2022, 13:27

Juntada >> Documento

22/06/2022, 08:31

Expedição de documento

13/06/2022, 08:06

Juntada >> Documento

10/06/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se ofício à Secretaria do Meio Ambiente do Município, a fim de que promova a fiscalização da área em relação à qual prende a condicionante, verificando o atual estado da área e se de fato empreendeu-se a rua regeneração.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2022, 21:15

Conclusão

11/04/2022, 16:42

Juntada >> Petição

24/03/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 08:47

Juntada >> Documento

26/11/2021, 08:47

Juntada >> Documento

25/11/2021, 15:36

Expedição de documento

22/11/2021, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2021, 16:34

Conclusão

08/11/2021, 17:21

Juntada >> Petição

28/10/2021, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 19:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 10:21

Juntada >> Documento

18/10/2021, 10:18

Juntada >> Documento

17/09/2021, 10:46

Juntada >> Documento

21/09/2020, 12:50

Juntada >> Documento

18/09/2020, 21:00

Juntada >> Documento

18/09/2020, 20:57

Juntada >> Documento

07/07/2020, 14:07

Juntada >> Documento

07/05/2020, 17:42

Juntada >> Documento

23/01/2020, 09:59

Juntada >> Documento

15/01/2020, 09:28

Juntada >> Documento

12/11/2019, 12:33

Juntada >> Documento

03/10/2019, 12:18

Juntada >> Documento

18/09/2019, 10:34

Juntada >> Documento

18/09/2019, 09:22

Juntada >> Documento

17/07/2019, 11:32

Juntada >> Documento

15/05/2019, 08:42

Juntada >> Documento

15/03/2019, 08:39

Juntada >> Documento

15/01/2019, 10:48

Juntada >> Documento

19/10/2018, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2018, 12:20

Juntada >> Documento

15/08/2018, 10:43

Juntada >> Documento

20/07/2018, 11:00

Juntada >> Petição

26/06/2018, 16:04

Audiência

30/05/2018, 13:09

Ato Ordinatório

21/05/2018, 14:01

Juntada >> Documento

15/05/2018, 07:54

Juntada >> Documento

10/05/2018, 15:19

Expedição de documento

02/05/2018, 14:00

Expedição de documento

02/05/2018, 13:59

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2018, 13:22

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2018, 13:22

Expedição de documento

02/05/2018, 12:49

Juntada >> Documento

02/05/2018, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2018, 13:16

Conclusão

12/03/2018, 10:45

Juntada >> Petição

03/03/2018, 20:52

Juntada >> Petição

27/02/2018, 16:20

Ato Ordinatório

26/02/2018, 09:14

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2017, 17:23

Conclusão

13/09/2017, 12:09

Juntada >> Documento

12/09/2017, 12:48

Juntada >> Documento

29/08/2017, 14:27

Certidão

23/08/2017, 09:13

Expedição de documento

25/07/2017, 14:54

Expedição de documento

25/07/2017, 13:34

Certidão

25/07/2017, 08:53

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

19/07/2017, 14:12

Conclusão

13/07/2017, 12:27

Distribuição

12/07/2017, 13:08

Despacho

•19/04/2022, 21:15

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•18/11/2021, 16:34

Decisão ou Despacho

•18/11/2021, 00:00

Outros documentos

•15/08/2018, 12:20

Despacho

•26/06/2018, 16:04

Despacho

•26/03/2018, 13:16

Decisão ou Despacho

•26/03/2018, 00:00

Despacho

•13/10/2017, 17:23

Decisão ou Despacho

•13/10/2017, 00:00

Outros documentos

•19/07/2017, 14:12

Decisão ou Despacho

•19/07/2017, 00:00