Agravo em Recurso Especial 0001817-44.2019.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

01/03/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 17:31

Não conhecido o recurso de MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDA

05/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/11/2023, 11:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/11/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/10/2023, 13:02

Documentos

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