Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial Civel de Aracaju
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
25/07/2022, 08:38
Trânsito em julgado
25/07/2022, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - (...)Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao pedido de reativação da linha, porquanto quando do ajuizamento desta demanda a situação já se encontrava regularizada, ao tempo em que julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, porquanto despiciendo em sede de primeiro grau, devendo essa questão ser apreciada pela Turma Recursal em caso de eventual recurso da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
05/07/2022, 00:00
Juntada >> Documento
04/07/2022, 10:10
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
03/07/2022, 12:04
Conclusão
21/06/2022, 09:46
Outras Informações
20/06/2022, 09:34
Conclusão
10/06/2022, 12:17
Audiência >> Videoconferência
09/06/2022, 10:26
Conciliação por Conciliador >> Infrutífera
09/06/2022, 10:26
Juntada >> Petição
07/06/2022, 14:49
Juntada >> Petição
26/05/2022, 06:35
Juntada >> Petição
11/05/2022, 06:37
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/05/2022, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Privada - TIM S.A. Intimar de obrigação de fazer a que a requerida foi condenada. Intimação enviada ao Empresa Privada.
28/04/2022, 00:00
Documentos
Sentença
•03/07/2022, 12:04
Sentença
•03/07/2022, 00:00
Juntada >> Documento
04/07/2022, 10:10
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
03/07/2022, 12:04
Conclusão
21/06/2022, 09:46
Outras Informações
20/06/2022, 09:34
Conclusão
10/06/2022, 12:17
Audiência >> Videoconferência
09/06/2022, 10:26
Conciliação por Conciliador >> Infrutífera
09/06/2022, 10:26
Juntada >> Petição
07/06/2022, 14:49
Juntada >> Petição
26/05/2022, 06:35
Juntada >> Petição
11/05/2022, 06:37
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/05/2022, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Privada - TIM S.A. Intimar de obrigação de fazer a que a requerida foi condenada. Intimação enviada ao Empresa Privada.
28/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
[...]Destarte, considerando que presente se encontra a probabilidade do direito autoral e o periculum in mora, bem como considerando que inexiste irreversibilidade da medida pretendida, determino que a empresa requerida promova, em 05 (cinco) dias úteis, a reativação dos serviços telefônicos e de internet móvel da linha de nº (79) 99148-4509, pertencente à requerente, sob pena de, não o fazendo, incidir multa diária de R$ 100,00, até o limite de 30 vezes esse valor, a ser revertida em favor do demandante. Intimem-se as partes, com observância da Súmula 410 do STJ. Providências necessárias pela Secretaria. Cumpra-se.
28/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Empresa Privada - TIM S.A. Citar da presente ação e intimar da audiência designada.
27/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Considerando que a Lei 9.099/95, no § 2º do seu art. 22, preceitua que é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, a audiência designada no presente feito será realizada DE FORMA PRESENCIAL E/OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes e seus procuradores que pretendam participar virtualmente acessarem a sala virtual no Zoom por meio do link https://us02web.zoom.us/j/7321340654. Na hipótese de algum dos participantes da sessão não pretender ou não tiver condições de acessar a sala virtual deverá comparecer ao fórum na data e horário designados. Na hipótese da parte e/ou advogado que pretendiam participar da audiência por videoconferência e, na data e horário designados, depararem-se com algum problema de conexão deverão manter de imediato contato com o Servidor deste juízo, por meio dos telefones (79) 3234-5418, (79) 3234-5420 e (79)3234-5482 das 07 às 13 horas, a fim de relatar o ocorrido, sob pena de extinção do feito (no caso de ausência da parte autora) ou decretação de revelia (no caso de ausência da parte ré).
27/04/2022, 00:00
Citação >> Eletrônica >> Confirmada
26/04/2022, 23:43
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/04/2022, 12:22
Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória
26/04/2022, 10:26
Conclusão
25/04/2022, 08:23
Juntada >> Documento
25/04/2022, 08:22
Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/04/2022, 08:22
Ato Ordinatório
25/04/2022, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 09/06/2022 às 09:30 h.
22/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240100994, referente ao protocolo nº 20220420110802107, do dia 20/04/2022, às 11h08min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Relação Contratual.