Representação Criminal/Notícia de Crime 0001049-41.2021.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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Representação Criminal/Notícia de CrimeDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CSIPHONES RIVANDA REIS DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 22:46

Trânsito em julgado

21/03/2023, 22:46

Juntada >> Petição

26/04/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 10:01

Juntada >> Documento

22/04/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante o exposto, acolho o pedido do Ministério Público, baseado nos postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria criminal, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE PROCEDIMENTO CRIMINAL, ressalvada a possibilidade de retomada das investigações em razão do surgimento de novas provas, nos termos do art. 18 do CPP. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

22/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 12:16

Expedição de documento

20/04/2022, 12:15

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

20/04/2022, 11:08

Conclusão

15/03/2022, 11:01

Juntada >> Petição

09/03/2022, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 06:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 13:08

Audiência

25/02/2022, 08:36

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

25/02/2022, 08:36

Todas as movimentações(30)

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 22:46

Trânsito em julgado

21/03/2023, 22:46

Juntada >> Petição

26/04/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 10:01

Juntada >> Documento

22/04/2022, 09:36

Documentos

Manifestação do MP

•26/04/2022, 10:09

Sentença

•20/04/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante o exposto, acolho o pedido do Ministério Público, baseado nos postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria criminal, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE PROCEDIMENTO CRIMINAL, ressalvada a possibilidade de retomada das investigações em razão do surgimento de novas provas, nos termos do art. 18 do CPP. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

22/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 12:16

Expedição de documento

20/04/2022, 12:15

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

20/04/2022, 11:08

Conclusão

15/03/2022, 11:01

Juntada >> Petição

09/03/2022, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 06:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 13:08

Audiência

25/02/2022, 08:36

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

25/02/2022, 08:36

Juntada >> Petição

24/02/2022, 13:11

Juntada >> Petição

24/02/2022, 13:11

Juntada >> Documento

23/02/2022, 21:48

Juntada >> Petição

09/02/2022, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 15:12

Expedição de documento

08/02/2022, 08:04

Juntada >> Documento

07/02/2022, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2022, 08:12

Conclusão

10/12/2021, 13:39

Juntada >> Petição

10/12/2021, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 13:30

Juntada >> Documento

30/11/2021, 13:30

Distribuição

30/11/2021, 12:27

Sentença

•20/04/2022, 00:00

Despacho

•24/01/2022, 08:12

Decisão ou Despacho

•24/01/2022, 00:00