Execução Fiscal 0000645-06.2006.8.25.0014 - TJSE

Execução Fiscal 0000645-06.2006.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Remessa

09/08/2022, 19:18

Juntada >> Documento

15/07/2022, 13:57

Juntada >> Documento

24/05/2022, 11:38

Expedição de documento

16/05/2022, 07:53

Juntada >> Documento

13/05/2022, 11:43

Juntada >> Documento

13/05/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando que o Executado, apesar de devidamente citado (pág. 14), mudou de endereço sem informar a este Juízo (vide certidão cartorária de pág. 448), reputa-se válida a intimação da sentença prolatada nos autos (págs. 394/405). Em sendo assim, deverá o Executado arcar com o ônus de sua inércia, ante a não apresentação das contrarrazões ao Recurso de Apelação outrora interposto, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 274. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2. Ademais, por ser tempestivo, recebo o presente Recurso de Apelação, ao passo que determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região com as nossas homenagens de estilo. 3. Em tempo, determino que com a descida dos autos sejam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2022, 11:23

Conclusão

29/03/2022, 11:04

Juntada >> Documento

29/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

04/11/2021, 12:05

Juntada >> Petição

08/10/2021, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 21:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2021, 11:48

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 11:23

Decisão ou Despacho

•20/04/2022, 00:00

—

Remessa

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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