Embargos de Declaração Cível 0002199-72.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2025, 10:14

Juntada >> Petição

29/05/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:34

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

19/03/2025, 08:38

Trânsito em julgado

19/03/2025, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2025, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:34

Ato Ordinatório

18/02/2025, 07:22

Recebimento

17/02/2025, 16:22

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2025, 16:22

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2023, 11:25

Remessa

26/05/2023, 11:25

Juntada >> Petição

11/05/2023, 10:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/04/2023, 12:34

Todas as movimentações(65)

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2025, 10:14

Juntada >> Petição

29/05/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:34

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

19/03/2025, 08:38

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 10:03

Sentença

•02/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

19/03/2025, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2025, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:34

Ato Ordinatório

18/02/2025, 07:22

Recebimento

17/02/2025, 16:22

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2025, 16:22

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2023, 11:25

Remessa

26/05/2023, 11:25

Juntada >> Petição

11/05/2023, 10:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/04/2023, 12:34

Ato Ordinatório

27/04/2023, 13:25

Juntada >> Petição

19/04/2023, 21:24

Juntada >> Petição

19/04/2023, 21:19

Juntada >> Petição

14/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório

28/03/2023, 14:03

Juntada >> Petição

27/03/2023, 20:04

Juntada >> Petição

22/03/2023, 21:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 10:03

Conclusão

01/03/2023, 08:46

Juntada >> Petição

27/02/2023, 20:44

Ato Ordinatório

15/02/2023, 11:44

Juntada >> Documento

15/02/2023, 11:42

Juntada >> Petição

25/01/2023, 20:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/12/2022, 12:08

Conclusão

16/11/2022, 14:04

Juntada >> Petição

14/11/2022, 17:34

Juntada >> Petição

07/11/2022, 17:51

Audiência

24/10/2022, 14:18

Juntada >> Petição

19/10/2022, 07:28

Decisão >> Outras Decisões

04/10/2022, 05:21

Juntada >> Petição

29/09/2022, 17:51

Conclusão

26/09/2022, 08:00

Juntada >> Petição

23/09/2022, 17:25

Juntada >> Petição

22/09/2022, 18:20

Ato Ordinatório

15/09/2022, 13:27

Juntada >> Petição

15/09/2022, 10:45

Decisão >> Saneamento

05/09/2022, 13:30

Conclusão

18/08/2022, 15:05

Juntada >> Petição

04/08/2022, 17:56

Juntada >> Petição

02/08/2022, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2022, 14:43

Conclusão

26/07/2022, 09:32

Juntada >> Documento

26/07/2022, 09:31

Juntada >> Petição

05/07/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora pela imprensa para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados em 06/06/2022

08/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/06/2022, 18:52

Juntada >> Documento

06/06/2022, 18:50

Juntada >> Petição

06/06/2022, 13:34

Juntada >> Documento

16/05/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Defiro os benefícios da justiça gratuita por entender preenchidos os requisitos legais (art. 5º, XXIV, da Constituição Federal e art. 98 e ss. do CPC). II – Compulsando os autos, contemplo que pela natureza da demanda, é difícil a constatação de efetivação de proposta de solução consensual do feito, e no intuito de cumprir o preceito do art. 4º do CPC, e aplicar o princípio da eficiência previsto no art. 8º do CPC, deixo de marcar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação posterior, caso a parte demandada manifeste interesse em sua peça defensiva. III – Cite-se a parte ré para responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias, forte no art. 335, inciso III, do CPC. Ressalte-se que diante da não apresentação de contestação poderão ser reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 e 345 do CPC/15). IV – Apresentada a contestação em que forem arguidos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito autoral, bem como juntados documentos, intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. Em caso de ausência de contestação, volvam os autos conclusos. V– Por fim, volvam conclusos.

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento

29/04/2022, 11:13

Juntada >> Documento

29/04/2022, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 19:21

Conclusão

27/04/2022, 11:02

Juntada >> Petição

27/04/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente pela imprensa para no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos presentes autos o RG e CPF das partes requerentes.

26/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/04/2022, 09:19

Juntada >> Documento

24/04/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000575, referente ao protocolo nº 20220419103601659, do dia 19/04/2022, às 10h36min, denominado Procedimento Comum, de Práticas Abusivas. Procedimento do juízo 100% Digital

22/04/2022, 00:00

Distribuição

20/04/2022, 11:54

Sentença

•19/12/2022, 12:08

Sentença

•19/12/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2022, 05:21

Sentença

•04/10/2022, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 13:30

Sentença

•05/09/2022, 00:00

Despacho

•26/07/2022, 14:43

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 19:21

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00