Recurso Especial 0008797-57.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

SY MANUTENCAO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU e provido

04/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 16:48

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/04/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/04/2023, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 17:50