Embargos de Declaração Cível 0034583-40.2020.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0034583-40.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2025, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2023, 11:03

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2023, 08:42

Juntada >> Documento

05/04/2023, 08:41

Trânsito em julgado

05/04/2023, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2023, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

16/03/2023, 09:23

Recebimento

14/03/2023, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de lei.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200819524, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220621141503630, do dia 21/06/2022, às 14:15, pelo advogado ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100815662. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Efeitos.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SERGIPEPREVIDÊNCIA. SERVIDORA CEDIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. REVISÃO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO. CÁLCULO DO VALOR DOS PROVENTOS. MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS RECOLHIDAS PELA SERVIDORA ENQUANTO PERMANECEU NA ATIVA. EXEGESE DO ART. 40, §3º DA CF, ART. 1º DA LEI Nº10.887/2004, ARTS. 3º, INCISOS VIII E X E ART. 69, AMBOS DA LCE Nº 113/2005 – PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – UNANIMIDADE.- Gratificação questionada que integra sua remuneração, mesmo durante o período em que a servidora esteve cedida para outro órgão, compondo a base para a incidência da contribuição previdenciária, hão de ser consideradas para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por força do art. 40, §3º da Constituição Federal e legislação federal e estadual correlata.- Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer o recurso e negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

22/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2021, 21:47

Sentença

•30/04/2021, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de lei.

Todas as movimentações(62)