Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001327-56.2020.8.25.0050 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001327-56.2020.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/03/2023, 12:55

Juntada >> Documento

30/11/2022, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2022, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório

19/10/2022, 11:51

Trânsito em julgado

19/10/2022, 11:47

Recebimento

04/10/2022, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do presente recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200819063, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220615150804114, do dia 15/06/2022, às 15:08, pelo advogado FABIANO FREIRE FEITOSA, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RICARDO MUCIO SANTANA DE A. LIMA em razão do vínculo ao processo Nº 202200811365. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Efeitos, Incidência na Execução Não Embargada.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II CPC. DECISÃO QUE NÃO ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DEVIDA MESMO NÃO HAVENDO DEFESA DA PARTE EXECUTADA – PRECEDENTES DO STF E DO STJ – SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.I–“CONSOANTE O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE NÃO EMBARGADAS, QUANDO OCRÉDITO ESTÁ SUJEITO AO REGIME DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV”. (AGINT NO RESP 1503410/SC, REL. MINISTRO GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 24/06/2019, DJE 27/06/2019); II – VERBA FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (QUE EQUIVALE AO VALOR EXEQUENDO), EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DOS §§2º E 3º DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; III – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer a Apelação Cível, para lhe dar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 09:59

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 13:34

Sentença

•15/07/2021, 00:00

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Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

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